Governo impõe limites para gastos com telefonia e internet

RIO — O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira um decreto para diminuir gastos com aquisição de bens e serviços e com o uso de dispositivos de comunicação por voz ou por dados, como celulares, tablets e modems. Com a decisão, o uso desses dispositivos passa a ter um limite mensal de gastos por cargo.

Para os ministros de Estado, os ocupantes de cargos de natureza especial, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o limite é de R$ 500,00. Para os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível 6 e equivalentes – são R$ 300,00. Para os ocupantes de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS de nível 5 e equivalentes, o limte é de R$ 200,00; e para os demais usuários autorizados, R$ 150,00.

Quem exceder o limite previsto deverá devolver o valor à União no prazo de cinco dias úteis,contado da data de recebimento da fatura pelo usuário.

Os órgãos da administração pública terão ainda que reavaliar novos contratos e prorrogações referentes à prestação dos serviços e bens listados. A meta do governo é reduzir em 20% os gastos. Os órgãos públicos também terão que estabelecer medidas para reduzir o consumo de energia elétrica. Até 15 de janeiro, eles terão que enviar relatório de despesas e redução de gastos. Entre os novos contratos que devem ser reavaliados estão a locação de imóveis, apoio administrativo, técnico e operacional, locação de máquinas e equipamentos; locação, aquisição, manutenção e conservação de veículos; locações de mão de obra e terceirização, serviços de consultoria, serviços de cópia e reprodução de documentos, serviços de limpeza e conservação, vigilância ostensiva e aquisição de passagens.