Governo Marconi recebe prêmio nacional de direitos humanos

A secretária Lêda Borges, titular da Secretaria Cidadã, recebeu em nome do governo de Goiás, ontem em Brasília, a mais alta condecoração do governo brasileiro na área de direitos humanos. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República premiou na 22ª edição do Prêmio Direitos Humanos o Ação Cidadã, programa do governo goiano executado pela Secretaria Cidadã.

O prêmio é voltado a pessoas e entidades que se destacam na defesa, promoção, enfrentamento e combate às violações dos direitos humanos em todo o País. A solenidade foi realizada na sede do Ministério da Justiça e contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil que militam na área. O programa Ação Cidadã ganhou o prêmio na categoria “Acesso à Documentação Civil Básica”.

“Em Goiás, partimos do pressuposto de que o exercício pleno da cidadania começa com o direito básico de ter um RG. Por isso, priorizamos nesse programa ações que buscam eliminar qualquer barreira documental que impeça o cidadão de lutar por seus direitos e construir sua dignidade. Nós, do governo de Goiás, ficamos muito felizes com esse reconhecimento, ele nos dá a certeza de que estamos no caminho certo e de que muito mais precisa ser feito para a garantia do respeito aos direitos fundamentais do povo goiano e brasileiro”, disse a secretária em seu discurso na solenidade.

O Ação Cidadã foi criado em maio de 2015 e reúne serviços sociais gratuitos para a população economicamente vulnerável e atende de forma itinerante com o fornecimento de documentação civil básica gratuita e orientação jurídica à população em situação de vulnerabilidade e riscos sociais. Em dois anos de programa, foram realizados mais de 417 mil atendimentos em todo Estado.

Nos rincões de Goiás, em localidades de difícil acesso, equipes de servidores levam cidadania e dignidade a comunidades de assentados, ciganos, índios e principalmente as comunidades quilombolas.

Goiás possui o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, uma área com mais de 250 mil hectares de cerrado. Somadas, as comunidades quilombolas reúnem uma população de cerca de 80 mil habitantes. São mais de 130 comunidades, sendo 33 já certificadas pela Fundação Palmares em 28 municípios goianos.

Direito ao Nome

Dentro do programa Ação Cidadã, a secretaria mantém o Núcleo de Direito ao Nome, que realiza o fornecimento gratuito de segunda via de Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento e ações diretas para erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica de qualquer Estado da federação.

Em 2016, foi contemplado no programa Ação Cidadã o Registro Civil de Nascimento totalizando 1.697 atendimentos até outubro.Outra iniciativa inovadora que resultou na condecoração no 22º Prêmio de Direitos Humanos tem como objetivo a realização do registro civil de nascimento antes da alta hospitalar da mãe.

Nesse projeto, a Secretaria Cidadã fornece todo o equipamento de informática e mobiliário necessários para a instalação de um minicartório. É um sistema efetivado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, que fica responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das unidades. Foram realizados 7.758 atendimentos nesse sistema até outubro último.