Justiça afirma que equipe da TV Globo não violou sigilo

SÃO PAULO – A Justiça Federal de São Paulo concedeu habeas corpus preventivo a três jornalistas da TV GLOBO para não serem indiciados por quebra de segredo de Justiça. A equipe divulgou, no Fantástico, trechos de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Sangue Frio, que investiga o desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos de Campo Grande (MS).

A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) afirma que os jornalistas – Maurício Ferraz, Bruno Tavares de Menezes e Nélio Raul Brandão – não foram os agentes causadores da quebra de sigilo. De acordo com o despacho, a legislação brasileira repreende concretamente quem violou a obrigação legal de guarda de um sigilo e não não aquele que apenas divulgou dados recebidos de terceiros.

As conversas foram divulgadas no dia 5 de outubro de 2014 no programa Fantástico da TV Globo. O procurador da República Pedro Barbosa Pereira Neto afirmou, no documento, que a divulgação das informações é de interesse público.

“A efetiva liberdade de informação jornalística, notadamente num país que já sofreu as agruras de uma ditadura militar, é instrumento fundamental para consolidação da sociedade democrática e pluralista”, afirmou.