Justiça bloqueia R$ 220 milhões de auditor fiscal da Prefeitura de SP

SÃO PAULO — A Justiça de São Paulo, através da 13 Vara da Fazenda Pública da Capital, bloqueou nesta segunda-feira todos os bens do auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo José Rodrigo de Freitas. Ele é suspeito de participar da chamada “Máfia do ISS” e está sendo investigado por enriquecimento ilícito. Somando os valores de imóveis, aluguéis, o total bloqueado chega a R$ 220 milhões, pois porque inclui a multa de até três vezes o montante do suposto enriquecimento ilegal prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

O advogado Márcio Sayeg, que defende o auditor, disse ao G1 que vai recorrer contra o bloqueio.

Entre os imóveis possuídos por ele, de acordo com as investigações da Contraladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público (MP), estão quatros salas comerciais no mesmo prédio, no Centro, seis casas, seis apartamentos no mesmo hotel e imóveis de luxo na capital, no interior e no litoral. Só em um prédio em Bertioga, no litoral de São Paulo, o fiscal tem três apartamentos.

A relação de bens traz dois apartamentos em um hotel. Os flats estão localizados em área nobre de São Paulo, ao lado de um shopping e entre o Aeroporto de Congonhas e o do Parque do Ibirapuera.

Freitas está temporariamente afastado do cargo. Segundo a Prefeitura, o salário dele como auditor fiscal é de R$ 21 mil. O MP considerou que os vencimentos não justificam o patrimônio de R$ 68 milhões e pediu o bloqueio de todos os bens.

A reportagem do SPTV, da TV Globo, teve acesso ao processo, o MP constatou que José Rodrigo extorquia dinheiro de particulares ou recebia propina e depois investia em imóveis.

O nome de José Rodrigo surgiu durante a investigação da máfia do ISS, em que fiscais da Prefeitura cobravam propina para dar descontos na cobrança no Imposto Sobre Serviços.

— Ele exercia um papel fundamental na organização criminosa, tanto que era chamado pelos demais fiscais como ‘Rei dos Fiscais'” — disse Roberto Porto, controlador geral do município.

O promotor Silvio Marques disse que, “uma vez comprovados esses fatos podem ser aplicadas as penalidades previstas, como perda de cargos, perda dos direitos políticos, perda de todos os bens em favor do município de São Paulo e também a perda dos frutos dos bens em favor do município”.

Na última quarta-feira, o ex-auditor Alexandre Magalhães, um dos acusados de fazer parte da “Máfia do ISS” em São Paulo. Ele foi flagrado em uma operação conjunta da Controladoria-Geral do Município, do Ministério Público e da Polícia Civil, recebendo R$ 70 mil de um ex-colega de trabalho. Segundo a polícia, ele cobrava para dar depoimentos favoráveis ao funcionário público Carlos Flávio Moretti Filho em um processo de sindicância no âmbito da prefeitura.

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Magalhães é delator do esquema, que causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos da cidade de São Paulo, .

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