Justiça manda IML liberar corpo de bebê sem registro em Anápolis

A Justiça de Anápolis determinou a liberação do corpo de um bebê de um mês e meio que morreu sem possuir registro civil. A decisão, que procedeu na sexta-feira (15/05), estabeleceu que o Instituto Médico Legal (IML) realizasse a entrega do corpo à família e também autorizou o registro tardio da criança em até 24 horas.

A criança nasceu em 28 de março, mas o registro não ocorreu dentro do prazo legal. A mãe perdeu a carteira de identidade e solicitou uma nova via do documento, que ainda não havia sido emitida. Com apenas uma fotografia do RG antigo, ela encontrou dificuldades para concluir o processo.

Após a morte do bebê, o corpo foi encaminhado ao IML de Anápolis. O órgão não autorizou a liberação diante da ausência de documentos físicos que comprovassem o vínculo familiar. A Defensoria Pública de Goiás entrou com ação judicial e apresentou informações da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para comprovar a filiação.

Durante a análise do caso, a Justiça considerou a urgência da situação e reconheceu o risco de a criança ser sepultada como indigente. O entendimento apontou que a medida causaria prejuízo irreparável à memória do bebê e aos direitos fundamentais da família.

Na decisão, o magistrado considerou suficiente a fotografia do documento da mãe para auxiliar na identificação. Também autorizou a realização do registro tardio com base nos dados apresentados na DNV.

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