Legislativo designa 13 juízes de uma vez à Suprema Corte na Venezuela

CARACAS – Em sessão extraordinária e por maioria simples, a Assembleia Nacional venezuelana designou 13 novos juízes que formarão o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país. A oposição considerou a manobra inconstitucional, já que a maioria chavista que deixa o Legislativo rompeu o recesso para fazer as designações. Deputados afirmaram que a partir de 6 de janeiro, quando o novo Legislativo estiver formado, darão início a um processo para reverter as nomeações.

— Muitos deputados estão saindo das fileiras do Psuv para o TSJ — afirmou o deputado oposicionista Andrés Velásquez. — Isso é imoral e desonesto.

Outros deputados falaram em “um ato inválido à Constituição”.

— Temos um sistema judicial que mais serve como instrumento político a seviço do governo do que um sistema de administração de Justiça. Isso se aprofunda ao escolher magistrados partidários — acusou Jesús Torrealba, secretário-executivo da Mesa de Unidade Democrática, coalizão ampla que terá dois terços do novo Legislativo em janeiro.

Em entrevista ao “El Nacional”, o advogado constitucional José Vicente Haro apontou que uma tentativa de anular as nomeações por parte da nova AN poderia ser impugnada pelos próprios juízes nomeados, deixando a convocação de uma nova Constituinte como a melhor opção para reverter as indicações dos novos magistrados.

A maior parte dos juízes que deixam o STJ com as novas nomeações ainda tinha pelo menos um ano a servir no cargo. Ainda assim, sua saída do tribunal foi antecipada. A oposição enxerga as medidas extraordinárias como um aparelhamento.