Ministério Público aguarda definição de calendário de reposição na rede municipal

O promotor Wesley Marques Branquinho, em substituição na 4ª Promotoria de Goiânia, marcou reunião para dia 22 com o Sindicato Municipal dos Servidores de Goiânia (Simsed), com o objetivo de discutir a situação da reposição de aulas na rede municipal de ensino. Os professores da rede estiveram em greve por 27 dias, tendo encerrado a paralisação no dia 21 de maio, após intermediação do Ministério Público.

O Ministério Público se disponibilizou a mediar a definição do calendário de reposição das aulas, a fim de contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais das crianças, dos adolescentes e dos trabalhadores da educação, assegurando-se o cumprimento da carga horária mínima prevista no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases Educação (LDB). Para tanto, Wesley Marques instaurou procedimento administrativo.

DOCUMENTOS

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia apresentou, ao promotor, documentos preliminares sobre a situação da reposição das aulas na maioria das escolas e Centros Municipais de Educação (Cmeis) do Município. A secretaria afirmou que apresentará o complemento da documentação até o dia 19 deste mês.