Ministro descarta ação no Supremo contra decisão do TCU

BRASÍLIA – Um dia após a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o resultado é “evidentemente ruim” embora fosse esperado. Ele descartou, nesta quinta-feira, uma nova ação do Supremo Tribunal Federal (STF) e diz que a batalha do governo agora é no Congresso.

— A batalha agora é no Congresso, não é no Judiciário — afirmou, após evento de transmissão de cargo no Ministério da Defesa para Aldo Rebelo.

o parecer pela rejeição das contas de 2014 da presidente. O documento foi aprovado ontem por unanimidade. Wagner lamentou a politização dos tribunais e disse que também há um movimento de judicialização da política.

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— A política está muito judicializada, e os tribunais são muitos politizados. É preciso que a gente volte à discrição dos tribunais.

O ministro conversou com Dilma após o julgamento, e disse que ela não se surpreendeu com a unanimidade na votação do parecer. Segundo ele, essa é uma característica do TCU.

Mais tarde, o ministro das Comunicações Sociais, Edinho Silva, disse que o governo espera contar com o Congresso Nacional para derrubar a decisão TCU.

— No nosso entender, a decisão do TCU será remetida ao Congresso, e cabe ao Congresso, utilizando seus espaços legislativos, aprimorar e alterar aquilo que foi encaminhado.

Ao ser lembrado que o Congresso, sobretudo a Câmara, tem se mostrado arredio com o governo, Edinho minimizou o fato:

— O Congresso é autônomo, e cabe a ele deliberar sobre as contas do governo federal. Esperamos que o Congresso possa averiguar de forma técnica, com o distanciamento necessário para que as contas sejam apreciadas dentro do que estabelece a legislação.

O ministro negou que o governo tenha investido contra o relator das contas de Dilma no TCU, ministro Augusto Nardes.

— Ninguém investiu contra ministro ou contra instituições. O governo está se utilizando de seus argumentos legais para que possa fazer uma defesa de mérito. Nós acreditamos que aquilo que foi elaborado pelo TCU será remetido ao Congresso, que é o poder que tem a responsabilidade legal de avaliar e deliberar sobre as contas.

GOVERNO ENFRENTA TRÊS PROBLEMAS

O governo enfrenta três problemas simultaneamente, que têm como objetivo, em pelo menos dois casos, a cassação do mandato de Dilma. O da petista. Na Câmara, há vários pedidos de impeachment contra ela, que estão nas mãos do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E ainda há a questão da rejeição das contas, que pode torná-la inelegível.

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Mas, para o ministro das Comunicações Sociais, as instituições estão funcionando e ele disse confiar na legislação para manter o mandato da presidente.

— A democracia é assim, feita de instituições, que devem ser respeitadas. As instituições são regidas por regras, por leis, o país é regido por regras e por leis. Temos uma legislação, uma Constituição. A questão não é vontade política, não é o debate político. O que tem que prevalecer, efetivamente, é o aparato legal. No nosso entender, as instituições estão acima das disputas políticas, das disputas conjunturais. No nosso entender, o que tem que ser colocado neste momento são os interesses do país, não as disputas político-partidárias.

Edinho negou que haja um complô contra o governo.

— Há um debate político na sociedade. A oposição defende seu ponto de vista, o governo defende suas posições. Isso é natural — afirmou.

— Não podemos ficar fazendo debates que enfraquece a democracia por conta de disputas político-partidárias conjunturais. O debate tem que ocorrer, porque é bom para a democracia, mas o que rege o país é uma legislação.

Edinho defendeu a reforma ministerial, realizada pela presidente Dilma, que ampliou o espaço do PMDB na esplanada, embora parte da legenda, aliada a outras siglas da base de sustentação, tenha boicotado o governo, inviabilizando a realização da sessão do Congresso para a votação dos vetos de Dilma sobre matérias que aumentam despesas.

— A presidente liderou um processo, neste momento, de construção de uma coalizão política, que é formada por partidos que ocupam espaço no governo com a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para beneficiar a população. Coalizão pressupõe não apenas a ocupação de cargos, mas participação no governo, nos rumos e na elaboração programática. É bom para o Brasil que exista coalizão política governando o país para que possamos tomar as medidas necessárias de superação deste momento difícil da nossa economia.