MPF questiona proposta de acordo entre governo e mineradoras

BELO HORIZONTE — O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício aos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo questionando a proposta de acordo com a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Biliton, para a recuperação do Rio Doce, após o desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana. O documento, com 19 questionamentos, foi enviado na terça-feira.

Entre os pedidos de informação, o MPF quer esclarecimentos sobre a metodologia adotada para determinar os valores e prazos que a Samarco deve cumprir. O acordo que está sendo negociado aponta, de acordo com o MPF, aportes anuais no valor de R$ 2 bilhões durante dez anos, embora os danos provocados pelo rompimento das barragens “até o momento sequer foram mensurados”.

A participação da Vale e da australiana BHP Biliton, controladoras da Samarco, na recuperação e indenização dos danos é outro ponto questionado pelos procuradores. Além deles, o MPF pede informações sobre a participação civil e de órgãos de fiscalização no Plano de Restauração Ambiental; a retomada das operações da Samarco; e a definição de sanções por eventuais descumprimentos de projetos.

A proposta de acordo com as empresas envolvidas no rompimento das barragens em Mariana foi anunciada pelo governo federal na segunda-feira.

SINALIZAÇÃO PARA ACORDO

O governo federal anunciou nesta segunda-feira que aceita negociar e fechar um acordo para a recuperação do Rio Doce com as empresas envolvidas no desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). A presidente Dilma Rousseff recebeu o presidente da Vale, Murilo Ferreira, e sinalizou que o governo estava disposto a estabelecer um plano em conjunto com as empresas.

Em novembro, procuradores da União, com a procuradoria de Minas e do Espírito Santo, protocolaram ação civil pública cobrando a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para reparar os danos causados pela tragédia em Mariana. As três empresas teriam que fazer um depósito inicial de R$ 2 bilhões.

No fim de dezembro, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma liminar em seu favor, determinando que a Samarco deposite os primeiros R$ 2 bilhões em contas judiciais para iniciar, assim, a reparação dos danos ambientais e indenização às pessoas afetadas pelo acidente.

O desastre, considerado o maior da História envolvendo barragens de rejeitos de mineração, deixou pelo menos 17 mortos.