MPGO pede arquivamento de inquérito contra advogada Áricka Cunha em Cocalzinho de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou o arquivamento do inquérito policial que investigava a advogada Áricka Cunha, presa no dia 15 de abril em Cocalzinho de Goiás, sob suspeita de difamação, desacato e desobediência. A Promotoria de Justiça apontou ausência de justa causa para a continuidade da investigação.

Segundo os autos, a prisão foi motivada por publicações da advogada em redes sociais, nas quais ela criticava o arquivamento de um boletim de ocorrência de seu interesse. A promotora Bruna Lucas Amadeu destacou que as postagens eram anteriores à prisão, não configurando situação flagrancial.

No parecer, a promotoria concluiu que as manifestações da advogada não caracterizam crime, por se tratarem de críticas à atuação de agente público. Em relação às acusações de desacato e desobediência, foi ressaltado que não há tipicidade quando a ordem é manifestamente ilegal.

O MP-GO pediu ainda a anulação da fiança arbitrada e a restituição integral do valor pago, além da devolução do celular apreendido e o trancamento de investigação contra uma testemunha. Um procedimento separado foi instaurado para apurar a conduta policial.

O Conselho Superior da Polícia Civil decidiu afastar o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos das funções em Cocalzinho. Ele foi transferido para Águas Lindas de Goiás após denúncias de abuso de autoridade contra a advogada. A decisão foi oficializada na quarta-feira (22/04).

Foto: Reprodução/TV Câmara