MPGO recomenda retirada da marca “Polícia de Goiânia” das viaturas da GCM

No último mês, o prefeito Sandro Mabel (UB) anunciou que as viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) receberiam uma nova plotagem. A sigla “GCM” foi substituída pela denominação “Polícia de Goiânia”. Entretanto, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendou ao prefeito que abandone a nomenclatura e determine a retirada da nova identidade visual dos veículos.

Segundo Leila, a medida busca evitar possíveis equívocos por parte da população. A promotora afirma que a própria GCM confirmou não haver alteração oficial na denominação do órgão, o que limitaria as mudanças apenas à identidade visual das viaturas. Ela também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela impossibilidade de guardas municipais utilizarem a nomenclatura “polícia”, ao julgar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relacionada a um caso semelhante ocorrido em São Paulo.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de Goiás (Assego) se posicionou contra a alteração, afirmando que a Constituição Federal estabelece claramente as atribuições de cada força de segurança. Segundo a entidade, a mudança não traria benefícios à sociedade nem aos profissionais, e poderia gerar confusão sobre o papel institucional da GCM.

A proposta de alteração na Lei Orgânica do Município foi apresentada pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), que também é guarda civil metropolitano. A mudança foi aprovada pela Comissão Mista em março deste ano. A expectativa inicial era de que 100 veículos recebessem a nova plotagem até 2026, quando ocorre a renovação da licitação de aluguel das viaturas utilizadas pela corporação.

A reportagem do Jornal DM Online entrou em contato com a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM). Em resposta, a GCM informou que não irá se manifestar sobre a recomendação da promotora Leila Maria e que aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Município.