Para Cunha, decisão do STF reforça seu poder de decidir sobre impeachment

BRASÍLIA — Em almoço com líderes de partidos da base aliada em sua residência oficial, nesta terça-feira, Segundo ele, as liminares “reforçam” seu poder de tomar uma decisão a respeito dos pedidos de impeachment apresentados contra a presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, o parlamentar disse a aliados que irá recorrer da decisão liminar concedida por Rosa Weber.

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Segundo deputados que estiveram com o presidente da Câmara no almoço, Cunha justificou que, com a decisão dos ministros do STF que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão que ele proferira em relação ao rito dos processos de impeachment, a decisão final sobre o que será feito em relação aos pedidos caberá somente ao presidente da Câmara.

– Ou ele (Eduardo Cunha) acata o impeachment e vai direto para a comissão especial, ou ele manda arquivar e ninguém pode recorrer. Eduardo acha que essa decisão do Supremo só reforça seu poder monocrático de decidir sobre o impeachment – afirmou um dos deputados que participou do almoço.

Mais cedo, Cunha havia afirmado a interlocutores que, se fosse preciso, iria recorrer da decisão liminar. Avaliou, no entanto, que a decisão da ministra não “ataca” seu poder constitucional de deliberar sobre os pedidos de impeachment apresentados até o momento. Na interpretação do deputado, a decisão de Rosa Weber seria semelhante àquela proferida mais cedo pelo ministro do STF Teori Zavascki, e diz respeito apenas aos procedimentos decorrentes de sua decisão, mas não à decisão em si sobre os pedidos de impeachment. Ainda assim, Cunha pretende recorrer da liminar para amparar juridicamente sua decisão.

O presidente da Câmara também sinalizou aos aliados que deve arquivar ainda hoje a maioria dos pedidos de impeachment apresentados e deixar para decidir mais adiante sobre o principal deles, aquele apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Cunha pretende fazer uma avaliação do conteúdo desse pedido, que passará por aditamento para reforçar a continuidade das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015, e também uma análise do cenário político. Sua decisão sobre esse pedido pode ficar somente para a próxima semana.

DECISÃO DE TEORI

Pela manhã, Eduardo Cunha afirmou que a decisão de Teori não interfere na sua função constitucional de deferir ou indeferir a abertura de processo de impeachment contra a presidente. A declaração foi dada logo na manhã de hoje.

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— A decisão (do STF) trataria, teoricamente, da questão de ordem. Pode ser até uma decisão que não tenha aplicabilidade. Isso não interfere, porque meu papel é deferir ou indeferir e isso não está em questão. Minha prerrogativa é constitucional e não está atacada. Ali (na decisão) está se tratando de rito futuro — disse Cunha, ao chegar à Câmara.

Os parlamentares pediram formalmente a Cunha que ele suspenda a análise do pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Jr. Deputados do PSDB, SD, DEM e PPS querem aditar a ação, incluindo as pedaladas fiscais que Dilma estaria mantendo no orçamento deste ano.

— Com relação aos pedidos (de impeachment), pretendo despachar os pendentes hoje (terça-feira). Com relação ao do Hélio Bicudo, a oposição me procurou e pediu que eu não analisasse, porque está sendo feito um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar esse hoje. Vou aguardar. Mas vou fazer isso o mais rápido possível (depois que receber o aditamento da ação) — afirmou.

O presidente da Câmara enfatizou que não tomará a decisão de abrir ou não processo de impeachment contra a presidente por disputa política:

— Eu não vou tomar uma decisão que eu não consiga explicar as motivações, então, não farei nada por decisão puramente pessoal ou política. Eu farei por motivação de natureza técnica, cumprindo aquilo que está rigorosamente na Constituição, no regimento e nas leis. Minha decisão não pode se pautar por disputas políticas, para atender “A” ou “B”.

Sobre o pedido de afastamento do cargo feito pelos partidos de oposição para explicar as contas que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça naquele país, a três dias, Cunha afirmou que não pretende deixar a presidência da Câmara:

— Cada um tem o direito de pedir o que quiser, e eu de fazer o que quiser.

DÚVIDA SOBRE ALCANCE DAS DECISSÕES

No próprio PT há dúvidas sobre o alcance da decisão dos ministros do Supremo. Após reunião da bancada petista, o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), afirmou que o partido tentará, até o final do dia, esclarecer se as liminares dadas por Rosa Weber e Teori Zavascki impedem que Cunha tome uma decisão sobre os pedidos de impeachment ou se valem apenas para suspender o rito do processo previsto em resposta de Cunha à questão de ordem feita pelo DEM.

— Ainda tem uma discussão jurídica sobre a decisão tomada, até onde ela se estende. Temos um entendimento que, sobre o que foi respondido à questão de ordem do DEM, está encerrado o assunto até a votação do mérito. Quanto àquilo que se pergunta, se outros procedimentos poderão também ser inseridos nessa decisão, há ainda dúvida jurídica e precisamos até o final do dia tirá-la — afirmou Sibá.

RESPOSTA ADIADA

O presidente da Câmara decidiu adiar a resposta sobre o pedido de impeachment sobre o qual a oposição deposita maior expectativa, aquele apresentado em conjunto pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ao GLOBO, Miguel Reale afirmou que, nesta terça-feira, irá acrescentar ao pedido de impeachment o parecer do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo sobre a continuidade das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015. Somente os autores do pedido podem fazer esse tipo de aditamento.

Na semana passada, os responsáveis pelo pedido de impeachment já acrescentaram detalhes de atos de 2015 do governo que comprovariam a continuidade das pedaladas. Citaram entrevistas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o tema, e também o decreto presidencial feito em outubro que fixa prazo para o Executivo acertar contas com bancos públicos.