Pedaladas: Dilma vai antecipar defesa prévia em comissão

BRASÍLIA – A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), anunciou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso, na próxima terça-feira, a defesa prévia no caso do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas presidenciais de 2014. Segundo Rose de Freitas, o próprio ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, telefonou hoje para comunicar o fato.

Com isso, o governo não deve utilizar o prazo de 45 dias dado na semana passada pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a apresentação da defesa prévia. Renan criou o prazo, antes de enviar o parecer à CMO, como forma de ajudar o governo a ganhar tempo e arrastar a votação das contas para março de 2016.

O Ministério do Planejamento confirmou a conversa entre o ministro Nelson Barbosa e Rose de Freitas, mas informou que a decisão final é da Casa Civil e da Advocacia Geral da União (AGU). A data foi comunicada pela senadora.

O aviso de Barbosa, por telefone, ocorreu enquanto o Colégio de Líderes da CMO aprovava requerimento exigindo do presidente Renan que ele enviasse imediatamente à comissão o parecer. A decisão de Renan na semana passada causou mal-estar.

— Na terça-feira, o governo enviará a defesa prévia. O ministro Barbosa me telefonou e comunicou que será enviada a defesa de Dilma. Com isso, fica frustrada a jogada dos 45 dias — disse Rose de Freitas AO GLOBO.

Rose de Freitas (PMDB-ES) disse na reunião que Renan “ultrapassou o limite e atravessou para o Executivo”. Na sessão normal da CMO não houve quórum para aprovação do requerimento.

O requerimento enfrentando Renan foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e apoiado por todos. Depois da reunião, a senadora Rose de Freitas foi entregar o requerimento a Renan, num gesto político, mas reconheceu que a decisão do governo de antecipar a apresentação da defesa prévia encerra a polêmica. Na reunião, Sávio defendeu que a CMO fosse ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso Renan mantivesse o prazo de 45 dias.

— Não vou fazer isso não, ir ao STF. O presidente Renan tomou uma decisão, equivocada a meu ver, estamos fazendo um protesto sobre isso, mas isso acabou. Ainda mais que o governo enviará a defesa na terça-feira — disse Rose.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse na reunião que Renan “ultrapassou o limite e atravessou para o Executivo”. O presidente do Senado concedeu concedeu 45 dias para defesa de Dilma Rousseff, o que, na prática, faz o governo ganhar mais tempo. Na sessão normal da CMO não houve quórum para aprovação do requerimento.

Pelas regras da CMO, em março deve ocorrer a troca de comando do colegiado, o que poderia , causando mais uma indefinição sobre o parecer do TCU.

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