Prefeitura de Aparecida autua agressor e multa chega a R$ 50 mil após morte de animal

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia autuou o responsável por um caso de maus-tratos a animal com base no Decreto Federal conhecido como decreto “Cão Orelha”. A multa, inicialmente fixada em R$ 30 mil, foi elevada para R$ 50 mil após a confirmação de que o animal não resistiu aos ferimentos e morreu.

O caso mobilizou uma rede de apoio após a tutora do animal pedir ajuda. A equipe do Programa de Atenção e Tratamento Animal (Pata) prestou assistência imediata e conseguiu apoio de uma clínica veterinária particular para o tratamento. Apesar dos esforços, o animal não resistiu.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Pollyana Borges, destacou que a resposta da gestão foi imediata. “Assim que o prefeito Leandro Vilela tomou conhecimento do caso pelas redes sociais, ele determinou que a Semma desse todo o suporte necessário ao animal por meio do PATA, além de agir com rigor na responsabilização do autor”, afirmou.

A Semma reforça que a legislação prevê o agravamento das penalidades em casos de morte do animal. A autuação utilizou o decreto “Cão Orelha”, que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais.

A administração municipal destaca que continuará atuando de forma firme no combate aos crimes de maus-tratos em Aparecida de Goiânia, com ações de acolhimento às vítimas e punição rigorosa aos agressores.

Foto: Secom Aparecida