Pressionado por vereadores, prefeito se compromete a pagar creches

Em reunião com a Associação das Creches Filantrópicas do Estado de Goiás (Aceg), o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Elias Vaz, o prefeito Paulo Garcia assumiu o compromisso público de quitar as parcelas em atraso com as entidades assim que os vereadores aprovarem projeto do Executivo que libera depósitos judiciais para a prefeitura. “Liberando esses depósitos, há uma flexibilidade do fluxo do dinheiro próprio da prefeitura. Com isso, o Município pode usar o dinheiro para fazer o pagamento das entidades, haverá uma compensação”, afirma Anselmo Pereira. Também participaram da reunião os vereadores Eudes Vigor (PMDB), Álvaro da Universo (PSC), Carlos Soares (PT), Tatiana Lemos (PCdoB), Cristina Lopes (PSDB) e Paulo da Farmácia (PROS).

Presidente da CEI, Elias Vaz já convocou reunião extraordinária da CCJ para a próxima segunda-feira, às 8 horas. O objetivo é apreciar o projeto para que seja votado em primeiro turno no plenário já na sessão de terça-feira. “Nós vamos fazer o máximo esforço para cumprir a nossa parte no acordo. Agora, com a aprovação do projeto, a prefeitura deve fazer o pagamento imediato das creches. Não vamos tolerar qualquer atraso. Não podemos nos omitir diante de uma questão tão séria”, ressalta Elias.

A CCJ decidiu travar as pautas do Executivo desde a semana passada para pressionar o prefeito a quitar os débitos com as 52 creches conveniadas de Goiânia, que atendem em torno de seis mil crianças. Os repasses de verbas deveriam ser feitos a cada dois meses, mas a maioria das unidades reclama de duas parcelas em atraso. Em algumas, professores pararam de trabalhar porque não estão recebendo.

A presidente da Associação das Creches Filantrópicas do Estado de Goiás, Maria Isabel Silva Lima, diz que os repasses em atraso somam quase R$3,5 milhões. “Sempre há atrasos, mas é a primeira vez que ficamos quatro meses sem receber. Nós só conseguimos essa reunião por intermédio dos vereadores. A pressão que eles fizeram foi muito importante. Agora a gente vê que existe o Poder Executivo e o Legislativo, cada um com a sua força”, resumiu.

O dinheiro para manutenção das unidades vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal. Mas Maria Isabel afirma que a prefeitura vem destinando toda a verba ao pagamento dos servidores da Educação, o que prejudica o repasse às entidades.

Segundo a Aceg, o repasse depende do número de alunos e o Fundeb prevê o custo de R$232 para manter cada criança, mas a prefeitura só paga R$165. A maior parte desse dinheiro é destinada ao pagamento dos funcionários e o restante é usado para compra de material didático e produtos de limpeza. A verba da merenda é encaminhada separadamente.