Promotores e defensores públicos pedem intervenção federal em Goiás 

Assessoria

O Ministério Público de Goiás e a Defensoria Púbica do Estado protocolaram ontem, no Tribunal de Justiça de Goiás, um pedido de intervenção federal para que sejam garantidas, pelo Estado de Goiás, condições adequadas para o acolhimento dos reclusos no Centro de Triagem e Identificação do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. No pedido é esclarecido que a Secretaria Estadual de Segurança Pública deixou de cumprir ordem judicial, expedida em março deste ano pela juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, que determinou a interdição parcial da unidade prisional. Pela decisão, a unidade deveria manter um limite de 330 pessoas, mas, na última sexta-feira (29/5), o local estava abrigando 467 presos.

O pedido foi protocolizado pela defensora da Gerência Criminal e Execução Penal, Gabriela Hamdan: “Na verdade, o que nós queremos é o cumprimento da decisão judicial que determina a limitação do número de presos do Centro de Triagem ao número de 330”. Ela acrescentou que a Defensoria Pública e o Ministério Público estão caminhando juntos nesta questão do Centro de Triagem, tendo sido formado um grupo de trabalho, que, inclusive, propôs o pedido de interdição de forma conjunta.

Assinaram o documento os membros do grupo de trabalho conjunto, os promotores de Justiça Mário Henrique Caixeta e Giuliano da Silva Lima, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (Gceap), e os defensores públicos Cíntia Monique Amoury, Gabriela Hamdan, Marco Tadeu Silva e Saulo Carvalho.

O pedido de interdição parcial foi protocolizado pelo MP-GO e a DPE-GO no dia 24 de fevereiro deste ano, depois de duas visitas realizadas pelas instituições à unidade prisional. À época da proposição, o Centro de Triagem abrigava mais de 600 presos.