Representantes da educação são contrários à terceirização

Para presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, novo modelo de ensino proposto pelo governo do Estado intensificará todas as formas de precariedade educacional. Durante reunião, no último dia 23, com membros do Conselho Estadual de Educação (CEE), a representante dos trabalhadores apresentou questionamentos contrários ao processo de militarização e de terceirização do ensino goiano. Ela pontuou ainda casos de escolas públicas atingidas pela deliberação.

Em seu relato aos conselheiros, Bia lembrou situações de precarização como o caso da Escola Estadual do Parque Amazonas, desativada em função das obras do BRT, que ligará, por meio do transporte público, as regiões Norte e Sul de Goiânia. Unidade de ensino, cujas atividades foram transferidas para a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Sebastião Siqueira, onde numa sala são colocados 150 alunos, noutra, funciona biblioteca, sala de professores, coordenação e secretaria.

Outro exemplo apontado pela presidente do Sintego é a Escola Benedito Lucimar Hesketh da Silva. Localizada nas proximidades da BR-060, na saída para Guapó, a escola ainda é feita de placas de cimento. Ao lado, outro prédio que deveria atender aos alunos está inacabado, com as obras paradas há quase cinco anos. Bia de Lima adverte ainda para o risco da nova política educacional do governo estadual, com o decreto 8.469, que estabelece comissão para iniciar a terceirização das escolas é um risco.

Alerta

Presidente do Sintego salienta que com a militarização o governo cria dois conceitos de escola. Para ela, às unidades militarizadas o governo faz investimentos que não dá às demais redes públicas de ensino. Sem falar que a disciplina é intimidada pela presença do policial armado. Por outro lado, escolas lutam para ter um coordenador de disciplina e um coordenador pedagógico para manter a ordem do ambiente escolar.

Conforme Bia de Lima, a precarização do ensino é uma situação que não vem de agora, e tem sido praticamente programada nestes últimos 20 anos. Ela observa que há 15 anos não é realizado concurso para funcionários administrativos nas escolas e há 6 anos não se tem concurso para professor. “Temos um déficit de 9 mil servidores administrativos e de 6 mil professores”, afirma.

A dirigente sindical lembrou aos conselheiros do CEE, que sem concurso público, o ensino público é precarizado por meio dos contratos temporários, em que há várias “denuncias de irregularidades”. Ela cita o caso da Sub-Secretaria de Águas Lindas em que denúncia oferecida ao Ministério Público, acusa a direção desta regional de utilizar os contratos temporários para contratar parentes no quadro dos temporários, caso que, de acordo com ela, se verifica em outras escolas estaduais no Estado.

Ilegalidade

De acordo com Bia de Lima, a administração das escolas estaduais através das OSs não tem amparo legal. Ela ressalta que as organizações sociais, ferem a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes de Base da Educação e o Plano Nacional de Educação. “Estamos nos preparando para fazer confronto jurídico com o governo. Sabemos que o governo buscou fundamentação com FGV (Fundação Getúlio Vargas), e, por incrível que pareça, não se sabe o que se paga à fundação, pois isto não está no Diário Oficial”, afirma.

Atributos da precarização escolar

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) levou também ao conhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE), durante reunião das duas entidades, que grande parte dos recursos destinados à educação não tem sido utilizados de forma adequada pela Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop). Sobre isso, Bia de Lima informou ter encaminhando denuncia ao Tribunal de Contas da União questionando um contrato do governo do Estado onde a agência de obras deveria construir 13 escolas, porém, apenas três foram edificadas.

“Temos diariamente perguntado, onde estão os recursos da educação? Por que as escolas estão à míngua. Por que na própria Secretaria da Educação não se tem internet e nem papel higiênico para os servidores? Será que alguém sabe para onde está indo recursos da escola pública? Já que estes recursos não chegam até lá. Contudo, o Sintego responde e denuncia: os recursos da educação vão para o ralo da Agetop. É para lá que estão indo as verbas.  Aqueles desvios todos que foram anunciados sobre o órgão, e depois abafaram, estão todos corretos. Já fizemos denúncia formal para o TCU, para o MP de que treze escolas que deveriam ter sido construídas com recursos da Educação, não foram”, garante.

Ato falho

Bia de Lima afirma que o Sintego foi atrás das escolas e encontrou apenas três delas construídas, “as outras dez não existem. Por conta disso, foi feito um Termo de Ajuste de Gestão, dando até 2016 para o governo de Goiás construir as dez escolas que deveriam estar prontas, mas não chegaram a ser edificadas, reclama.

A representante sindical ainda frisa que escolas estaduais precisam de professores, coordenadores e funcionários administrativos para prover ensino de qualidade. “Mas, ao contrário disso, o governo não privilegia a educação e deixa escolas acabando à míngua, sem profissionais, colocando trabalhadores em contratos temporários, com salário que é uma afronta à nossa carreira: R$ 600, R$ 900 ou R$ 1.200 por 40 horas. E o que é pior: o diretor ou diretora tem autonomia para escolher quem ele vai colocar provisoriamente. Com isso, vão inchando as escolas de parentes porque estes votam nos candidatos do governo”, adverte.

Ao termino da reunião, com o conselho, a líder dos trabalhadores finalizou pedindo o apoio dos membros da instituição para que seja feita a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. Contudo, Bia de Lima afirmou que as denuncias apresentadas foram todas documentadas e levadas ao Ministério Público, e ponderou que: “a terceirização, a militarização e o desvio de recursos da educação para outros fins, são as causas da precarização das escolas com todas as suas consequências, como a desvalorização salarial dos professores e sucateamento da rede estadual”, concluiu.

Brado retumbante dos educadores

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) se reúne, pela manhã de hoje, por volta das 8h30, para questionar falta de transparência na terceirização das escolas estaduais. A reunião ocorre na sede da entidade e acontece na presença da imprensa goiana. Desde início do ano, o novo modelo de educação proposto pelo governo do Estado, por Organizações Sociais (OSs), tem desagradado à categoria.

De acordo com Sintego, a forma como o Estado vem discutindo a terceirização das escolas não tem ficado clara para os trabalhadores da rede estadual. Entidade sindical alega que discussão vem ocorrendo sob o mais intenso segredo, apesar da secretária de educação Raquel Teixeira ter afirmado em diversas ocasiões que nada seria feito de cima pra baixo e que a categoria seria ouvida sobre todo o processo. Contudo, representantes da categoria adverte que o diálogo não existe e precisa ficar entendível como se dará, quando, quais unidades de ensino serão terceirizadas.

Além disso, Sintego teme como ficarão os trabalhadores efetivos da rede, quanto de recurso será transferido para cada OS gerir as escolas. Conforme sindicato, denuncias já foram feitas ao Conselho Estadual de Educação (CEE), Fórum Estadual de Educação e ao Ministério Público, na tentativa de obrigar o governo a dar transparência ao novo processo de ensino. A entidade acrescenta que essa necessidade aumenta quando envolve recursos públicos, tanto do Estado, quanto do Governo Federal.

A partir do novo modelo de educação, por meio de decreto, Sintego contabiliza que o governo goiano pretende terceirizar 30% das escolas estaduais das subsecretarias de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e as do Entorno do Distrito Federal. Outras subsecretarias (restante de 25%) devem ser geridas por OSs até 31 de dezembro, conforme informações do sindicato da educação de Goiás.