Seminário foca na capacitação de conselheiros tutelares

Com foco na unificação das ações dentro de critérios técnicos, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza durante todo o dia de hoje um seminário de capacitação dos conselheiros tutelares. O evento é organizado pela Comissão da Criança e Adolescente da Casa, presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), e será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

O principal objetivo com a realização do seminário é orientar e preparar os conselheiros tutelares no sentido da correta tomada de ações diante das diversas ocorrências atendidas diariamente. De acordo com Carlos Antonio há reclamações recorrentes quanto à capacitação dos conselheiros. “Existem divergências de atuação e o que nós queremos é unificar as ações”, explica.

Com a meta inicial de reunir cerca de 500 conselheiros tutelares, o seminário foi além da expectativa, recebendo 700 inscrições. “Isso mostra que eles próprios estão interessados e cientes da importância da capacitação. Ficamos muito felizes com essa participação maciça e estamos convictos de que o evento vai ser muito importante para todos esses profissionais que assumem os conselhos partir de janeiro de 2016”, conclui Carlos Antonio.

Programação

A programação do seminário é ampla e conta com palestras de importantes autoridades ligadas à causa da criança e do adolescente. A primeira delas acontece a partir das 9 horas e será proferida por Marcelo Nascimento, coordenador geral do Programa de Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O tema é ‘A formação continuada dos integrantes da Rede de Proteção como mecanismo de promoção dos direitos de crianças e adolescentes’.

Na sequência, por volta das 10h30, a palavra será do juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Maurício Porfírio Rosa. O magistrado abordará o tema ‘O conselheiro tutelar e sua função precípua de guardião dos direitos e promotor de cidadania de crianças e adolescentes’.

No período da tarde as atividades têm sequência com a palestra ‘O exercício pleno da função de conselheiro tutelar: legislação pertinente’, que será de responsabilidade da juíza da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Maria do Socorro de Sousa.

Antes da solenidade de encerramento, às 15h30, haverá um painel de debates com foco no tema ‘O sistema de garantia de direitos e os mecanismos necessários para a interação de ações e formação da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes’.

Participam das discussões a coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, Karina D’Abruzzo; a juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia, Maria do Socorro de Sousa; a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho, deputada Leda Borges; e o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Alego, deputado Carlos Antonio.