Senador propõe alteração nas regras de composição para AGU

BRASÍLIA — Diante da polêmica atuação do ministro Luís Inácio Adams na questão das “pedaladas fiscais” e outras crises do governo Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar as regras de composição da Advocacia Geral da União para coibir o aparelhamento e politização do cargo. A PEC, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera o rito de escolha do titular da AGU para torná-lo similar ao do procurador-geral da República. Pela proposta, o nome será escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice dentre os membros das carreiras que estruturam o órgão.

Nos últimos meses, Adams tem enfrentado grande pressão externa e interna, de servidores do órgão, para que seja substituído. Se a PEC for aprovada, o escolhido na lista tríplice precisa ser submetido à sabatina do Senado e à aprovação pela maioria absoluta da Casa. O mandato teria a duração de dois anos. O texto estabelece que cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o advogado-geral da União. Sua destituição pelo presidente precisa de autorização do Senado.

— O advogado-geral precisa servir ao Estado e não a um governo ou a um grupo político. A AGU, por sua vez, é um órgão essencialmente jurídico e suas atividades devem ser regidas pela ética e pela valorização do interesse público — defende o senador Ferraço.