STF abre inquérito para investigar José Agripino

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a abertura de inquérito para investigar o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido para iniciar as investigações foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de indícios colhidos na Operação Lava-Jato.

Primeiro, os autos foram encaminhados ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. No entanto, Janot alertou que o caso não tem relação com os desvios da Petrobras, apesar de terem surgido na mesma investigação. Por isso, a petição foi repassada para o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, que sorteou um novo relator para o caso: Barroso.

Agripino é suspeito de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O dinheiro seria fruto de desvios da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo do ano passado.

“A par de não conhecer os fatos que motivaram a abertura deste processo de investigação, mas ter tomado conhecimento pela imprensa de nota da empresa OAS negando as alegações mencionadas, reafirmo estar à disposição do Judiciário para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, declarou Agripino em nota divulgada nesta quarta-feira.

Segundo os autos que chegaram ao STF, foram apreendidos na Lava-Jato telefones celulares do presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro. Nos aparelhos, foram descobertas mensagens trocadas com Agripino sobre outro assunto – o que, em linguagem jurídica, se chama “encontro fortuito de provas”.

O primeiro grupo de mensagens diz respeito a fatos investigados em um inquérito já aberto no STF para investigar se Agripino recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,5 milhão em 2010. O valor teria sido pago por um empresário interessado em assegurar a execução de um contrato de inspeção veicular ambientar celebrado com o governo do Rio Grande do Norte. Essa parte dos autos foi encaminhada para a ministra Cármen Lúcia, relatora do inquérito, para ser incluída nas investigações já em curso.

Outras mensagens mostram que Agripino teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.

Em depoimento prestado em delação premiada na Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que administrou “caixa dois” da OAS para pagar propina. E que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões em espécie. Uma planilha apreendida no escritório de Youssef revela a entrega de R$ 150 mil a alguém do Rio Grande do Norte, sem especificar o destinatário da quantia.

Também na Lava-Jato, Rafael Ângulo Lopes, que trabalhava para Youssef entregando grandes quantias em dinheiro, disse que levou recursos a pedido do doleiro a pessoas no Rio Grande do Norte. Além disso, a Procuradoria Geral da República informa que um relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) lista operações suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a Agripino.

“No presente caso, um primeiro e ainda superficial exame dos autos apresenta elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados, devendo se ressaltar não se estar diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima. Nesta situação, como se sabe, eventual dúvida se resolve em favor da sociedade, que tem interesse em ver esclarecidos os fatos”, escreveu Barroso na decisão em que abriu o inquérito contra o parlamentar.