STF aceita delação premiada de Fernando Baiano

RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pela tramitação dos processos referentes à Operação Lava-Jato na Corte, homologou nesta sexta-feira o acordo de delação premiada feito pelo lobista Fernando Soares. Mais conhecido como Fernando Baiano, o delator é apontado como o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto dentro da Petrobras, mas o partido nega ter qualquer vinculação com ele.

De acordo com o consultor e também delator Júlio Camargo, Baiano é “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e teria recebido propinas no valor de US$ 10 milhões por contratos relacionados a navios-sondas. Desse total, US$ 5 milhões teriam ido para Cunha, mas o presidente da Câmara também nega a acusação.

A colaboração de Baiano foi validada pelo STF hoje porque, em seu depoimento, ele citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado — indivíduos que só podem ser investigados com supervisão do tribunal.

COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

A partir dessa homologação, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações de Baiano em inquéritos que já estão em andamento.

Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito que tramita no tribunal, aquele que apura se existiu uma organização criminosa na Petrobras com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.

O acordo de delação de Baiano com a PGR previa que ele falaria sobre, pelo menos, oito temas. Até a segunda semana de setembro, Baiano já havia se pronunciado sobre três do oito tópicos, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a participação de políticos ligados ao PMDB no esquema.

Baiano foi está preso no Paraná desde janeiro, mas, pelo acordo de delação premiada pode ser solto ou ter sua pena final reduzida.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando Baiano havia oferecido US$ 1,5 milhão para “não causar problemas” na reunião de aprovação da refinaria de Pasadena. O pagamento teria sido feito pelo lobista ao ex-diretor em contas na Suíça. Em seu acordo, Baiano se comprometeu a entregar os comprovantes dos depósitos feitos por ele no exterior.