Temer defende aprovação da PEC de doação empresarial

BRASÍLIA — O vice-presidente Michel Temer defendeu, nesta quarta-feira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está no Senado e torna possível a doação de empresas para campanhas políticas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o financiamento privado às campanhas, o que acabou gerando um imbróglio.

Na reforma política aprovada no Senado, os senadores retiraram do texto essa possibilidade. No entanto, a Câmara voltou a aprová-la. Com a decisão do STF, o artigo que tratava do financiamento privado acabou sem valor — e ontem a presidente Dilma Rousseff o vetou. Para que as empresas possam voltar a doar para candidatos, é necessária a aprovação de uma emenda à Constituição — essa proposta está no Senado, que tem de aprová-la, em dois turnos, ainda nesta semana para que possa valer para as eleições do ano que vem.

— Eu falei, como presidente do PMDB, que se tentasse aprovar aquela PEC que está no Senado. Porque aí resolve a matéria referente ao financiamento de campanha e, na verdade, acaba contornando a própria declaração adequada que o STF fez referente à inconstitucionalidade da lei — defendeu Temer.

O vice-presidente disse que está trabalhando para a solução do problema.

— Estou trabalhando por uma solução de natureza constitucional. Existe uma PEC que, se o Senado aprovar, já que já foi aprovada na Câmara, essa questão está solucionada. A aprovação da PEC resolve a questão da insegurança jurídica.

Ao ser perguntado sobre o que achava sobre a possível transferência de Aloizio Mercadante da Casa Civil para o Ministério da Educação, Temer simplesmente fez um sinal de tchau e encerrou a entrevista.