Movimento goiano contra a PEC 241

A proposta do governo federal em limitar os gastos públicos durante os próximos 20 anos – que dentro de diversas propostas desobriga a contratação do professor de artes visuais, educação física, filosofia e música – tem causado, em magnitude nacional, uma dimensão nunca antes vista em movimentos aqui no Brasil, somente na articulação popular contra a ditadura nas Diretas Já e na manifestação contra o governo Dilma em 2015-2016.

Na terça-feira (25), na votação da Câmara, a proposta da PEC 241 foi aprovada em segundo turno e agora segue para análise do Senado. Na mesma noite de terça, o texto base da PEC já havia sido aprovado, por 359 votos a 116, faltando ainda a análise de seis destaques (sugestões da alteração do texto original), essas sugestões foram todas rejeitadas. Ainda no primeiro turno das votações, a PEC foi aprovada com o apoio de 336 parlamentares, com 111 votos contrários.

Com a proposta do governo de Michel Temer de reequilibrar as contas do governo e estabelecer um teto de gastos para o Executivo, Legislativo e Judiciário que só poderá crescer conforme a inflação do ano anterior.

Mobilização dos estudantes em Goiânia e no estado de Goiás contra a PEC 241, MP 746 e as Os’s

Dentro dessas exigências que a PEC propõe estão cortes na área da saúde e um projeto de reforma do sistema de ensino, entre outras propostas de cortes orçamentários. Imediatamente, os estudantes de todo território nacional começaram uma articulação contra a medida que restringe que professores das áreas de artes visuais, música, educação física, filosofia e sociologia desenvolvam seu trabalho o ensino infantil e tornando facultativo no nível médio.

A manifestação, que está sendo chamada de primavera secundarista, obteve na terça-feira (25) mais três importantes ocupações. As ocupações ocorreram no prédio da Faculdade de Artes Visuais da UFG (FAV), na reitoria do campus Samambaia e no início da tarde, depois de uma assembleia dos alunos dos cursos de História, Filosofia e Ciências Sociais, decidiram também ocupar o prédio do FCHF. O Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae), também no campus samambaia, foi ocupado no mesmo dia.

Na tarde de quarta-feira (26), depois de uma assembleia, os alunos da Faculdade de Letras, Biologia e a Faculdade de Música e Artes Cênicas (Emac), do campus Samambaia UFG, decidiram também pela ocupação. Ontem, os alunos dos cursos de Agronomia e Ciência da Computação marcaram uma assembleia para decidir sobre as ocupações. Na tarde de quarta-feira (26), o Museu Antropológico foi ocupado por decisão dos estudantes da UFG.

Além das escolas, de diversos pontos dentro da UFG Goiânia e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFGs), as ocupações estendem-se para o interior do Estado. No último sábado (22), os Institutos Federais Goianos (IFGOs) de Urutaí e Ceres, além dos câmpus de Anápolis, Valparaíso de Goiás e Águas lindas de Goiás, foram também ocupados. A articulação para ocupar o campus da UFG de Catalão também acontece.

Um dos estudantes da Ocupa FAV, um dentre tantos outros prédios ocupados da UFG, que prefere não divulgar seu nome, explica para o DM como se dão as articulações dentro da ocupação:

“A ocupação se deu por meio de uma assembleia deliberativa, onde foram convidados todos os professores e estudantes da FAV, e por decisão unânime foi definido que o prédio seria ocupado em protesto, como requisito de posicionamentos da faculdade e da universidade contra a PEC 241, a MP 746 da reforma do ensino médio, as OS’s e demais medidas impopulares da atual gestão do governo federal.

Entendo que há uma real necessidade de revisão e contenção de verbas para amenizar a inflação e melhoria da situação econômica do país. Porém, não concordo com tais medidas que somente acentuariam a desigualdade social e acessibilidade a serviços fundamentais e indispensáveis ao cidadão. Acredito que uma auditoria das despesas da união, como as de pagamento de juros e amortização da dívida pública, a real fiscalização dos impostos sonegados por grandes conglomerados e taxação sobre grandes fortunas seriam medidas mais eficientes e não agressivas contra a população.

A ocupa FAV enquanto movimento de conscientização, resistência e luta, pretende integrar as comunidades acadêmica e externas como um espaço de construção e socialização de conhecimentos por meio da troca entre indivíduos, de forma igualitária e acessível, fugindo das tradicionalizadas hierarquias burocráticas de orador e ouvintes.

Dentro dessa proposta, estamos promovendo discussões e debates acerca do contexto político atual do país, atividades culturais, oficinas, entre outros. Aproveito-me deste espaço para convidar, em nome de todo o coletivo, toda a comunidade de Goiânia e região para participar conosco das programações da FAV e estendo o convite para as atividades também da Faculdade de Educação Física, Escola de Música e Artes Cênicas, Faculdade de Ciências Sociais e de todas as outras unidades ocupadas no Samambaia”.