Ajuste evitou colapso da folha

Helton Lenine Especial para Economia

Os servidores do governo de Goiás receberam ontem a primeira das duas parcelas dos salários do mês de abril, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda para garantir o pagamento em dia da folha do funcionalismo. Com a decisão, o governo Marconi Perillo mantém o salário dos funcionários dos Três Poderes em dia e garante a normalidade dos pagamentos.

O parcelamento, em duas vezes, intercalado por apenas cinco dias entre os dois depósitos, é resultado do cenário nacional de recessão econômica, que reduziu os repasses da União para os Estados e municípios e impactou os orçamentos de governadores e prefeitos. A situação do governo de Goiás é bem mais confortável que a de outros Estados, que tiveram de cortar na carne e enfrentam crises financeiras sem precedentes.

A situação econômica demonstra que o governador Marconi Perillo acertou ao optar pelo ajuste antecipado das contas públicas. Em novembro, Marconi anunciou um amplo pacote de medidas de ajuste, que reduziu de 16 para 10 o número de secretarias, diminiu em 50% o total de cargos comissionados e extinguiu 9 mil cargos temporários em todas os órgãos da administração estadual. O governador tem dito que a situação econômica nacional é bem mais grave do que se previa e que as medidas resultarão em economia significativa e preventiva no decorrer do ano de 2015.

Os ajustes começaram no decorrer de 2014. No ano passado, mesmo diante da pressão de aliados e de servidores, o governo de Goiás entrou em cena para mediar os conflitos salariais que, caso atendidos na íntegra, teriam impacto ainda maior nas receitas e despesas neste ano. Diante do cenário de crise que se desenhava diante de todos, a equipe econômica do governo estadual foi rigorosa na concessão de reajustes e benefícios – postura que, agora, foi vista como tábua de salvação diante do agravemento da crise.

Situação bem diversa enfrentam Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. O governador Beto Richa (PSDB) teve de mexer em direitos adquiridos dos servidores, como a Previdência estadual, que está passando por drásticos cortes para não comprometer ainda mais as receitas paranaenses. No DF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enfrenta crises agudas na Saúde, na Educação e no cronograma de obras. No Estado gaúcho, o governo estadual, comandado pelo PMDB, teve de decretar a moratória no pagamento do serviço da dívida para evitar a falência do Estado.

Com as medidas de ajustes, o governo de Goiás mantém o caixa em situação bem mais confortável e mantém o pagamento da folha em dia, efetuando os depósitos antes mesmo até do que estabelece a lei. Conforme estabelce a Constituição Federal, governos e empresas têm até o dia 10 de cada mês para efetuar o pagamento dos vencimentos do funcionalismo. No caso de Goiás, o compromisso estabelecido é de pagamento até o quinto dia útil – ou seja, até no máximo o dia 8 de cada mês.

“O governo estadual se antecipou à crise e tomou todas as medidas necessárias, ainda no ano passado, para evitar um problema real. Nossa situação, na verdade, é muito confortável”, afirma um servidor de alto escalão do governo estadual. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, tem dito que, apesar de a folha estar sob controle, estável no momento do ponto de vista do aumento da despesa, o mesmo não ocorre com a arrecadação, vem caindo mês a mês.

O fato é que os números da arrecadação mostram que as receitas do Estado vêm crescendo em ritmo bem menor quando comparadas aos mesmos meses do ano passado e que a queda é vertical em comparação com os anos de 2013 e 2012. Os efeitos da crise econômica são não apenas contundentes, dizem técnicos do governo, mas evidenciam que os próximos meses podem ser muito piores do que se previa.

“Não inventamos a crise. Ninguém ganha com isso. Não há sentido em mascarar uma situação como esta. A realidade é que diante da conjuntura econômica atual de crise nacional, que não é novidade para ninguém, a conta não fecha e as demandas sociais pela oferta de serviços do governo continuam aumentando”, diz Ana Carla. “Havia uma expectativa pela própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que a receita do Estado fosse R$ 3 bilhões maior. No entanto, esse cenário não se efetivou”, afirma.

entrevista – Ana Carla Abrão Costa

Arrecadação caiu e cenários são piores que o esperado, diz secretária da Fazenda

Segundo Ana Carla, o governo de Goiás foi extremamente rigoroso e planejado na adoção das medidas de ajuste. “Primeiro, aplicamos as medidas de ajuste fiscal. Agora, queremos fortalecer as finanças estaduais por meio de outras receitas como recebimento de transferências federais, recuperação de créditos, e ações de combate à sonegação”, afirma ela. A íntegra da entrevista ao Diário da Manhã pode ser lida nesta página.

DM – O que motivou a divisão dos salários dos servidores em duas vezes?

Ana Carla – Por causa da queda da arrecadação em cerca de 14% em Goiás, nos últimos cinco meses, a proporção de recursos do tesouro utilizados para o pagamento da folha aumentou. Essa situação é um reflexo da crise que se instalou no País, que já tem sido evidenciada por todos os indicadores econômicos. Neste primeiro trimestre, dados apontam, por exemplo, que a arrecadação federal de 2015 é comparável com a de 2013. Uma queda há muito tempo não vista que produziu reflexos nos estados. Nesse contexto, optamos pelo parcelamento para evitar o atraso nos pagamentos.

DM – Algumas categorias questionam se há uma crise real no Estado.

Ana Carla – Não inventamos a crise. Ninguém ganha com isso. Não há sentido em mascarar uma situação como esta. A realidade é que diante da conjuntura econômica atual de crise nacional, que não é novidade para ninguém, a conta não fecha e as demandas sociais pela oferta de serviços do governo continuam aumentando. Havia uma expectativa pela própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que a receita do Estado fosse R$ 3 bilhões maior. No entanto, esse cenário não se efetivou.

DM – E o que a legislação fala a respeito do parcelamento?

Ana Carla – A lei nos faculta a pagar até o quinto dia útil de cada mês, mas optamos por continuar antecipando pelo menos a metade dentro do mês trabalhado e a outra cinco dias úteis depois. O que posso atestar é que estamos aplicando a disciplina necessária e trabalhando arduamente para garantir o pagamento da folha em dia.

DM – Há possibilidade desse parcelamento se estender para 2016?

Ana Carla – Apesar da crise nacional, Goiás é um Estado que tem crescimento e potencial econômico acima da média nacional, com capacidade de geração de empregos e de atrair novos investimentos. Nosso objetivo é trabalhar para equilibrar as finanças, sem perder a força que temos. O que vemos daqui para frente, o nosso foco, é recuperação e equilíbrio para 2016. Então, não acredito que chegaremos em 2016 como estamos hoje. Acreditamos e trabalhamos para superar essa situação.

DM – Quais saídas o Estado está buscando para reverter esse quadro?

Ana Carla – Primeiro, aplicamos as medidas de ajuste fiscal. Agora, queremos fortalecer as finanças estaduais por meio de outras receitas como recebimento de transferências federais, recuperação de créditos, e ações de combate à sonegação.