CCJ do Senado pauta votação da reforma tributária para o dia 23

Por Daniel Weterman

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira, 23. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar a proposta para o plenário após aprovação na comissão.

A reforma unifica a cobrança de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-AM) cria um IVA Dual, dividido em dois tributos: um federal, unindo PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro subnacional, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria o ICMS, cobrado atualmente pelos Estados, e o ISS, recolhido pelos municípios.

A aprovação da reforma tributária ainda é cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da CCJ dizem que há chances de o texto ser aprovado na comissão, mas a possibilidade diminui no plenário e praticamente não existe na Câmara no momento.

“Aprovada na CCJ, será pautada no Plenário para bem da sociedade que espera uma reforma no sistema tributário”, afirmou Pacheco.

Há ainda dúvida sobre o real interesse do governo do presidente Jair Bolsonaro em aprovar a medida. “Eu acho que esta é a última janela de oportunidade desta geração nossa, e nós temos que aproveitar. Essa não é uma matéria do governo, essa é uma matéria do Senado.

Ela nasceu e se encerra no Senado, porque aqui é que vai ser feita a promulgação dessa matéria”, disse o relator da PEC, Roberto Rocha (MA).

Para a mesma reunião, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou a Lei da Lei Geral do Esporte e a flexibilização do porte e da posse de armas.

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