Comissão aprova projeto de Caiado dispondo sobre financiamentos do BNDES

A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM), que destina 35% dos recursos subsidiados do BNDES para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto relatado pelo também democrata Davi Alcolumbre (AP) determina que os financiamentos aprovados para empresas situadas nessas localidades devem ser aplicados em projetos nas três regiões. A proposta segue para Comissão de Assuntos Econômicos para votação terminativa, última etapa de tramitação no Senado.

“Esse projeto está alinhado à Constituição, que determina que o Estado deve reduzir as desigualdades regionais; por isso, o mais correto é garantir financiamento mais barato para as regiões menos desenvolvidas do País. Neste momento de baixo crescimento econômico, a medida vai estimular o desenviolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pela maior oferta de crédito a custos mais competitivos. É dinheiro do Tesouro direcionado a quem mais precisa. Relatório do próprio BNDES mostra que apenas 18,8% dos recursos subsidiados foram repassados as essas regiões em 2013”, justifica Caiado.

O relator incluiu ao projeto uma emenda aprovada que veda os empréstimos do banco a governos estrangeiros para projetos de infraestrutura e engenharia. “Essa emenda é essencial para moralizar a conduta do BNDES. A maior parte desses financiamentos a países como Cuba e Venezuela é feito em caráter sigiloso e não sabemos em que condições foram concedidos”, explicou.