Divulgado balanço dos 20 anos de atuação do Grupo Móvel

Da assessoria

No dia da Abolição da Escravatura no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em solenidade, celebrou a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo e apresentou um balanço das atividades. O Grupo completa 20 anos de atuação neste mês – a primeira operação foi realizada em 15 de maio de 1995. Desde então, o grupo já resgatou mais de 49 mil trabalhadores que eram mantidos em atividades que remetem ao conceito do chamado trabalho escravo moderno. Foram 1.785 operações em 4.090 estabelecimentos.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não deveria haver a necessidade do combate ao trabalho escravo, pois, em 1888, o Brasil aboliu a escravatura, mas mesmo assim ainda existem trabalhadores que são submetidos à situação análoga a de escravo. “Essa escravidão que acontece atualmente no Brasil ainda é mais nociva e degradante, porque não se trata só de propriedade pessoal do ser humano, como acontecia na época do Império, mas de uma ação efetiva que submete a pessoa à humilhação, degradação e condição de inferioridade”, afirmou Dias.

O GEFM é integrado por auditores fiscais do Trabalho (AFTs), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), delegados e agentes da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais, membros da Procuradoria Geral da República e defensores Públicos da União.

Dados – Em 2014, o MTE realizou 170 operações que resgataram um total de 1.674 trabalhadores da situação análoga a de escravo. Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes GEFM e também da atuação dos AFTs lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) em todo o País.

Para o ministro, os avanços obtidos no combate do trabalho escravo podem ser visto nos números, mas “para que esses trabalhadores não retornem a essa situação é preciso ser oferecido condições de educação e o acesso a qualificação profissional”.

Sobre a divulgação do Cadastro de Empregadores autuados por exploração do trabalho escravo, Manoel Dias afirmou que quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo a publicação, o MTE já tomou as iniciativas necessárias para a resolução. “A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhará ao Supremo o pedido de revogação da medida e nós tomamos a iniciativa também de baixar uma portaria interministerial. Aguardamos para os próximos dias a revogação da medida para que se estabeleça a publicação da lista”, explicou o ministro.

Para Dias, a publicação vai de encontro a Lei de Acesso a Informação e com o que a legislação determina, “é a transparência de ações e decisões tomadas dentro da lei com o direito da ampla defesa e do contraditório, para que não paire qualquer dúvida sobre as ações do Grupo Móvel e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)”.

Trabalho análogo ao escravo

O trabalho em condições análogas às de escravo ainda é, no Brasil, uma realidade. A despeito da abolição da forma tradicional de trabalho que ocorreu em 13 de maio de 1888, é fato que essa categoria sobreviveu sob novos formatos, onde o trabalhador não é mais uma coisa ou um objeto do direito de propriedade de outrem. E, talvez por isso, o trabalho escravo contemporâneo seja ainda mais aviltante à dignidade humana.