Japão leva Brasil à OMC contra impostos menores para empresas locais

BRASÍLIA – O Japão deu, nesta quinta-feira, o primeiro passo para a abertura de um painel contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os japoneses apresentaram pedido de consultas formais à delegação brasileira em Genebra, na Suíça, questionando os incentivos fiscais concedidos aos setores de informática, telecomunicações, eletroeletrônicos e automotivo. As partes terão, agora, 60 dias para chegarem a um acordo ou, caso contrário, deixarem a solução para um comitê de arbitragem escolhido pela OMC.

Junto com Estados Unidos, China, Argentina, Austrália, entre outros, o Japão já era parte interessada em uma ação idêntica contra o Brasil na OMC, movida pela União Europeia (UE). O painel foi aberto em dezembro do ano passado e o litígio com os europeus só deverá ter um desfecho conhecido dentro de cerca de um ano, segundo uma fonte do governo brasileiro que acompanha o contencioso.

— Pelo que vimos até agora, o documento apresentado pelo Japão à OMC é uma cópia do que escreveram os europeus — disse essa fonte, acrescentando que o governo brasileiro está preparando sua defesa.

A pressão contra o Brasil, devido aos incentivos à produção de produtos de alta tecnologia, como semicondutores, tablets, smartphones, sotware e automóveis, tem como justificativa apresentada por UE e Japão o fato de o Brasil adotar uma taxação mais alta sobre os mesmos itens importados. Eles também se queixam de que esses benefícios são dados em troca de mais exportações e investimentos.

Por pouco, o tamanho da ação não foi maior. Na instalação do painel, a UE resolveu excluir da ação a Zona Franca de Manaus. O Japão fez o mesmo.

A maior parte dos incentivos que estão na mira da UE e do Japão foi criada durante o governo Dilma Rousseff, ao promover uma série de desonerações na indústria. Esses benefícios são chamados de discriminatórios por outros países que se sentem prejudicados.