Marconi diz confiar no ministro Joaquim Levy para garantir incentivos fiscais

Da assessoria

O governador Marconi Perillo disse acreditar que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguirá liderar um consenso entre os Estados brasileiros visando uma aprovação da convalidação dos incentivos fiscais, objetivando o fim da guerra fiscal no País. A declaração foi dada durante discurso e também em entrevista coletiva, na manhã de ontem, durante a 156ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. O encontro marca a primeira reunião do Conselho, em 2015, e a segunda vez em que a capital sedia assembleia da entidade. O governo de Goiás propôs um pacote de medidas para a apreciação.

“O senhor e a sua equipe econômica têm a minha, a nossa confiança. Nós acreditamos na sua liderança. Na seriedade, na respeitabilidade de vossa excelência. Nós temos também clara confiança de que o que será iniciado aqui hoje terá prosseguimento em muitas outras rodadas de conversações, de diálogo, até que possamos finalmente chegar à convergência, ao entendimento e ao consenso”, disse o governador em discurso. Em coletiva à imprensa, ele reforçou o posicionamento: “O ministro vai liderar, com certeza pela força que tem, todo o esforço em relação à convalidação dos incentivos, da remissão e também com relação ao futuro dos incentivos no País, que é o que está sendo chamado de convergência”.

Marconi afiançou que vê disposição do governo federal em abraçar a luta pelo fim da guerra fiscal no País. “A gente confia na liderança do ministro. Nós precisamos, é claro, aprofundar os ajustes para que a economia brasileira volte a um círculo virtuoso de prosperidade e desenvolvimento”. O governador disse ainda à imprensa que, momentos antes da abertura da reunião do Confaz, conversou por cerca de uma hora com o ministro.

“Ele me perguntou se eu estaria disposto a conversar muito nos próximos 60 dias, e eu disse que estarei sempre à disposição dele para conversar o tempo que for necessário para que a gente chegue a um bom entendimento”, comunicou.

Em discurso na abertura do evento, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, explicou que o pacote proposto por Goiás para votação entre os Estados engloba três medidas: a convalidação dos benefícios fiscais, a convergência das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos da União que permitirão a neutralização das perdas e a equalização das diferenças e desvantagens regionais, sendo eles o Fundo de Compensação e o Fundo de Infraestrutura.

“Nessa discussão há três eixos fundamentais. O primeiro deles é a necessidade de reconhecimento dos benefícios concedidos até aqui. A convalidação, a remissão e o período de transição para os incentivos já dados são peças fundamentais na busca de um caminho para novos avanços. A credibilidade, a segurança jurídica e o respeito aos contratos devem ser o ponto de partida para que um novo capítulo de discussão seja aberto. E isso só se dá com o reconhecimento da legitimidade da política de incentivos adotada pelos Estados”, disse a secretária.

Joaquim Levy afirmou que, diante da estratégia nacional de diminuir as incertezas que atrasam o desenvolvimento e crescimento econômico do País, as ferramentas que foram usadas pelos Estados no passado tendem a ser reconhecidas. “Se nós conseguirmos desenhar o futuro, há uma predisposição de fazer exatamente a remissão do passado”, disse o ministro em referência à convalidação dos benefícios fiscais. Ele declarou também que é preciso avançar na discussão sobre a convergência das alíquotas interestaduais, mas propôs que a convergência deva ser gradual.

Quanto à criação dos fundos de compensação, Levy disse que a orientação do governo federal é para dar segurança aos Estados. “A União, dentro da sua realidade fiscal, não vai virar as costas nesse momento. Mas nós precisamos fazer isso rápido. Nós temos um momento muito importante, temos o posicionamento dos tribunais, que consideram que a insegurança jurídica hoje não é mais suportável. O importante é começar. O prazo para chegar ao final pode ser discutido”, declarou, reforçando a necessidade de resolver, junto aos Estados, o impasse e inserir o Brasil na rota do crescimento, destravando os investimentos.

Marconi afirmou que, caso o pacote de medidas proposto pelo governo seja aprovado, não acredita que Goiás sofrerá queda na arrecadação. “Se o acordo for bem construído, nós não vamos perder. Nós vamos convalidar tudo o que já passou e vamos garantir por alguns anos, aproximadamente 15 anos, os incentivos. As alíquotas é que vão baixando ano a ano até chegarmos a uma diferença de 7% para os Estados em desenvolvimento e de 4% para os Estados desenvolvidos. É claro que os Estados desenvolvidos não querem isso, querem uma alíquota única de 4%. São Paulo e Paraná defendem isso. Mas nós jamais aceitaríamos esse tipo de coisa, porque isso seria um tiro nas economias emergentes do País”, explicou.

Participaram também da abertura da reunião do Confaz, secretários e representantes estaduais da Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, a senadora Lúcia Vânia, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Fabrício do Rosário, o secretário executivo do Confaz, Manoel Procópio, o coordenador dos secretários de Fazenda, José Barroso Neto, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Deher Rachid, a secretária do Tesouro nacional, Priscilla Santana, o procurador-geral substituto da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, o deputado federal Alexandre Baldy, secretários de Estado do governo de Goiás e presidentes de agências estaduais.