OAB pede à Fazenda que prorrogue prazo de pagamento do eSocial

BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar nesta quarta-feira um ofício aos ministérios do Trabalho e da Fazenda pedindo para que o prazo para o pagamento das contribuições e tributos de empregados domésticos seja prorrogado em razão dos problemas no sistema. O prazo oficial termina no dia 6 de novembro, próxima sexta-feira, mas muitos empregadores não têm conseguido gerar a guia de pagamento.

Segundo a assessoria de imprensa, a OAB acredita que, como o sistema é novo e a razão das dificuldades dos contribuintes é um problema técnico do próprio sistema, o prazo deveria ser estendido.

Ontem, o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou que o Fisco não trabalha com a hipótese de prorrogação porque o prazo está previsto em lei.