Redução da menoridade penal pode gerar mais violência

Marcus Vinícius Especial para Cidades

Cerca de 2% (550 casos) dos crimes violentos no Brasil são praticados por menores de 16 anos, os outros 98% (58 mil) são por adultos. O alerta é a da deputada estadual Adriana Accorsi (PT). Delegada, ex-diretora-geral da Polícia Civil em Goiás e ex-delegada da Depai – Delegacia de Proteção à Infância e Adolescência, ela condena proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Com experiência de mais de 15 anos na Polícia Civil, Adriana Accorsi diz que a questão dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil tem de ser reformada. Segundo ela, é preciso quebrar o ciclo de violência, quando ele se inicia, através da educação e do trabalho. “O País tem que dar uma perspectiva de vida digna para este menino ou esta menina. Ao contrário, do que está acontecendo hoje, que é o aliciamento dos jovens pelos criminosos, pelo crime organizado, pelo tráfico. Os jovens sonham em ter uma vida boa através do tráfico, porque não têm perspectivas de terem através de um trabalho digno. Nós temos que dar ao jovem este direito ao trabalho, a educação, enfim, a ter uma oportunidade na vida”, frisa.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota condenando a admissibilidade da PEC 171/93 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Afiança que a redução é um retrocesso. Segundo a AMB, o artigo 288 da Constituição Federal, que torna penalmente inimputáveis menores de 18 anos, não pode ser alterado, por tratar-se de cláusula pétrea. De acordo com o presidente da associação, João Ricardo Costa, “A redução da maioridade vai agravar o quadro de violência e de criminalidade no País, uma vez que o sistema carcerário brasileiro não ressocializa. Colocar adolescentes em presídios é devolver à sociedade jovens ainda mais violentos. É necessário que tenhamos políticas públicas para reduzir os crimes e garantir a segurança da população também por meio da ressocialização”, avalia.

Adriana Accorsi corrobora esta opinião. Ressalta que “colocar crianças em cadeias com adultos é deformar o caráter de jovens, que ainda poderiam ter uma chance de ressocialização através de práticas socioeducativas, esportivas e o encaminhamento a uma profissão. Se uma pessoa adulta, que já está com o seu caráter formado, não se recupera neste sistema penitencial falido, o que dizer de um jovem que ainda está com seu caráter em formação? “, questiona.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, a delegada Adriana Accorsi recebeu apoio no debate contra a menoridade penal do sociólogo Dijaci David de Oliveira. Ele alerta que baixar de 18 para 16 a menoridade penal tem outras consequências que a sociedade – e principalmente a classe média –, não está se atentando. Na sua palestra, elenca fatores que a “Bancada da Bala”, setores do segmento evangélico e os deputados ultraconservadores da Câmara Federal não se atentaram. Os menores de 16 (maiores se for aprovada a lei) poderão fazer tudo que só é permitido a partir dos 18 anos: tirar carteira de motorista, e portanto, dirigir automóveis, ingerir bebidas alcoólicas e prostituir-se. Isso mesmo, meninas de 16 anos não estarão impedidas pela lei de venderem seus corpos.

Os menores, que têm atualmente todo amparo do Estatuto da Criança e do Adolescente para acesso à Educação e medidas socioeducativas, serão literalmente jogados no mundo cão. Ou será que a vida vai melhorar com meninas de 16 anos sendo transformadas em putas e garotos de 14 anos sendo aliciados pelo tráfico? Será isto que Deus quer que os deputados evangélicos votem? Ou será que os deputados evangélicos agora acham que pedofilia não é pecado?

Para o professor Dijaci Davi, além dos pedófilos, quem ganha com a redução da menoridade penal é a indústria de carros, de bebidas e de armas, que vão aumentar seu público consumidor, vendendo para os menores (possíveis maiores) de 16 anos. A tendência, portanto, é aumentar os casos de acidentes por embriaguez ao volante e de morte de adolescentes em operações policiais.

Fica o alerta final da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), da delegada Adriana Accorsi (PT) e do professor Dijaci Davi: reduzir a menoridade penal de 16 anos para 18 é jogar fora as maçãs boas e ficar somente com as podres no cesto. É preferir o extermínio da juventude em prisões fétidas, a combater as reais causas da violência no País: a impunidade dos ricos que sustentam o tráfico, combater a corrupção de setores do Ministério Público, do Judiciário e das polícias – aliciados pelo tráfico. A redução da menoridade penal favorece aos corruptos, aos corruptores e aos maus gestores públicos (governadores e prefeitos) que fecham escolas ao invés de investir na formação ética e profissional de nossos jovens. Reduzir a menoridade penal é jogar na lata do lixo a juventude do Brasil.