Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender transmissões ao vivo no Brasil

O Discord terá de suspender as transmissões ao vivo e outras ferramentas de compartilhamento de vídeos no Brasil a partir desta segunda-feira (17). A determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está relacionada aos riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e situações de violência, assédio, automutilação e suicídio.

A medida atinge principalmente o recurso “Go Live”, utilizado para transmissões dentro dos servidores da plataforma. O Discord também deverá interromper funcionalidades equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.

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A suspensão, porém, não se estende a todo o serviço. A plataforma continuará funcionando no país e poderá manter disponíveis os recursos que não estejam relacionados às ferramentas alcançadas pela decisão.

A ANPD não estabeleceu uma data para o fim da restrição. Para recuperar a possibilidade de realizar transmissões, o Discord precisará comprovar que adotou medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de enfrentar os riscos apontados pela fiscalização. A reativação, total ou parcial, dependerá de autorização prévia da agência.

Investigação encontrou riscos para crianças e adolescentes

A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo aberto em 7 de agosto. A apuração busca verificar se o Discord está cumprindo as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

Durante a investigação, a agência identificou indícios de que as transmissões ao vivo estavam associadas de maneira recorrente a episódios envolvendo violações contra menores de 18 anos. Entre as situações citadas estão violência, assédio, incitação e práticas de indução, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

Um dos problemas apontados pela fiscalização está relacionado à própria tecnologia utilizada pelo Discord. A empresa não consegue acessar o conteúdo das transmissões enquanto elas estão acontecendo. Com isso, fica limitada a possibilidade de analisar automaticamente as imagens e detectar, em tempo real, eventuais violações.

De acordo com a ANPD, o Discord utiliza ferramentas automatizadas para identificar situações de risco e também depende de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.

Antes da decisão, a agência recebeu informações apresentadas pela empresa em 10 de agosto e se reuniu, no dia seguinte, com representantes legais do Discord. Após analisar os elementos obtidos, a Superintendência de Fiscalização considerou necessária uma intervenção específica sobre as transmissões.

Mudanças no “Go Live” também entraram na avaliação

A ANPD considerou ainda alterações feitas pelo Discord no recurso “Go Live” no início de março, período próximo à promulgação e à entrada em vigor do ECA Digital.

Na avaliação da agência, as mudanças reduziram as medidas de proteção disponíveis para crianças e adolescentes. A fiscalização também apontou que parte das soluções atualmente apresentadas pela empresa atua depois que os danos já ocorreram ou possui capacidade limitada de prevenção.

O ECA Digital estabelece que as plataformas devem considerar os riscos relacionados a seus recursos, funcionalidades e sistemas desde a etapa de concepção e durante o gerenciamento contínuo dos serviços.

Por esse motivo, além de retirar as transmissões do ar, a ANPD determinou que o Discord adote mecanismos para evitar que usuários consigam burlar a suspensão.

A empresa terá de demonstrar não apenas que implementou as medidas exigidas, mas também que elas são efetivas diante dos riscos identificados. Somente depois dessa comprovação a agência poderá autorizar o retorno das transmissões.

A decisão é preventiva e integra o processo de fiscalização. Outras providências ainda podem ser determinadas pela ANPD durante a investigação, incluindo a elaboração de um plano de conformidade para que o Discord assuma compromissos e faça adequações em outros serviços às exigências do ECA Digital.