Solta num despacho, prende no outro: dono da Choquei continua na cadeia

Horas após a concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça voltou a determinar a prisão de investigados da Operação Narco Fluxo, entre eles o influenciador Raphael Sousa Oliveira, responsável pela página Choquei. A reviravolta ocorreu nesta quinta-feira (23), depois que a Polícia Federal (PF) apresentou novo pedido para converter as prisões temporárias em preventivas.

Segundo a PF, a medida é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante de indícios de continuidade das atividades investigadas e risco de interferência na produção de provas.

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Mais cedo, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, havia reconhecido “flagrante ilegalidade” na decisão da 5ª Vara Federal de Santos que fixou em 30 dias o prazo das prisões temporárias. O entendimento foi de que a medida deveria seguir o período de cinco dias inicialmente solicitado pela própria Polícia Federal.

“Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido”, registrou o ministro ao conceder o habeas corpus.

A decisão beneficiou inicialmente o cantor MC Ryan e foi estendida a outros 32 investigados, incluindo Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, conhecido como MC Poze do Rodo.

Relembre o caso

Deflagrada em 15 de abril, a Operação Narco Fluxo mobilizou mais de 200 policiais federais e resultou no cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o grupo é suspeito de movimentar valores bilionários por meio de atividades como tráfico de drogas, apostas ilegais e rifas virtuais, utilizando empresas dos setores artístico e digital para ocultar a origem dos recursos.

As apurações indicam que o esquema pode ter alcançado cifras superiores a R$ 1,6 bilhão, com bloqueio judicial de até R$ 1,63 bilhão em bens e ativos, incluindo criptomoedas. Durante as diligências, foram apreendidos dinheiro em espécie, veículos de luxo, joias e equipamentos eletrônicos.

A PF também aponta a existência de uma estrutura organizada, com divisão de funções entre os investigados, identificada a partir da análise de extratos bancários, registros societários e comunicações obtidas em arquivos armazenados em nuvem ligados ao operador financeiro do grupo.

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Defesa do dono da Choquei

A defesa do dono da Choquei, Raphael Sousa Oliveira, informou que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros sustenta que a nova decisão repete irregularidades já apontadas desde a decretação da prisão temporária, especialmente pela ausência de fundamentação individualizada em relação ao investigado.

Segundo a defesa, o nome de Raphael não é sequer mencionado de forma específica na decisão, o que evidenciaria a falta de elementos concretos que justifiquem a medida. O advogado também afirma que a prisão preventiva viola a exigência constitucional de motivação das decisões judiciais que restringem a liberdade e não demonstra, de forma individualizada, a necessidade da custódia no caso concreto.

Diante disso, a defesa informou que irá questionar a decisão nas instâncias superiores.