TRF-3 derruba liminar que mantinha site da Stake no ar

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta sexta-feira (9) uma liminar que autorizava o site da casa de apostas multinacional Stake a permanecer no ar até o dia 25, quando acontecerá o segundo turno da eleição presidencial.

A empresa havia conseguido um mandado de segurança expedido pela Justiça Federal de São Paulo na última quinta-feira (8). A medida provisória do presidente Lula (PT) que proibiu as bets determinava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) derrubasse os sites no primeiro minuto da última terça (6).

Decisão do tribunal

Para o desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo, que suspendeu a liminar, liberar o funcionamento da Stake representaria uma desigualdade, considerando que os portais das outras casas de apostas estariam sujeitos às restrições.

“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou na decisão.

A reportagem procurou a Stake por email nesta sexta, mas não teve resposta até a publicação.

Recurso da AGU

A AGU (Advocacia Geral da União) havia recorrido ao tribunal após a Stake conseguir o mandado de segurança na Justiça de São Paulo.

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