Justiça reconhece que triplex do Guarujá não era de Lula e libera R$ 2,4 milhões à OAS

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba R$ 2,42 milhões provenientes da venda do triplex do Guarujá, em São Paulo, que esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dinheiro estava depositado em uma conta judicial desde 2018, quando o imóvel foi leiloado.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado considerou que o apartamento estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não existem mais fundamentos jurídicos para manter os recursos bloqueados.

O triplex foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o valor chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões. A quantia permaneceu sob custódia da Justiça enquanto o imóvel e sua relação com as acusações contra Lula eram discutidos nos processos judiciais.

Durante a Lava Jato, a acusação sustentou que o apartamento teria sido destinado ao petista como vantagem indevida pela empreiteira em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O imóvel foi um dos fundamentos da condenação que levou Lula à prisão por 580 dias. O presidente sempre negou ser proprietário do triplex e ter recebido o apartamento como propina.

Condenações foram anuladas

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba, ao reconhecer que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos. Posteriormente, o STF também reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do triplex.

A ação penal relacionada ao apartamento foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília e acabou arquivada em 2022, em razão da prescrição dos crimes imputados ao petista.

Com o encerramento do processo, a Justiça Federal entendeu que não havia mais justificativa para manter o dinheiro da venda do imóvel retido. O magistrado também considerou que não existiam decisões judiciais que atribuíssem a propriedade do apartamento a terceiros ou impedimentos relacionados a outros processos.

A decisão ainda levou em consideração que o triplex e os valores obtidos com o leilão não estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela OAS no âmbito da Lava Jato.

A decisão também esclarece que o triplex não deve ser confundido com outro apartamento do mesmo condomínio, relacionado à ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em 2017.

Nesse segundo caso, a Justiça de São Paulo determinou a restituição dos valores pagos por Marisa na aquisição de cotas de uma unidade convencional de 82 metros quadrados, que não chegou a ser entregue à família.

O imóvel levado a leilão em 2018, por sua vez, era o apartamento triplex de 215 metros quadrados, identificado como unidade 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá.