Com apoio do Brasil, ONU aprova texto sobre reparação histórica por escravidão

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta quarta-feira (25), uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido.

Resolução prevê reparação e restituição de bens

O texto proposto por Gana, que foi aprovado com 123 votos, incluindo o Brasil, estabelece que os Estados-membros devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação, além de devolver artefatos históricos roubados da região africana.

A declaração ressalta a importância de abordar injustiças históricas que afetam africanos e pessoas de ascendência africana, promovendo justiça, direitos humanos, dignidade e reparação.

O documento também enfatiza que “as reivindicações por reparações representam um passo concreto rumo à reparação das injustiças históricas contra os africanos e as pessoas de ascendência africana”.

Nesse sentido, a resolução solicita ainda a restituição, de forma pronta e desimpedida, de bens culturais, objetos de arte, monumentos, peças de museu, artefatos, manuscritos, documentos e arquivos nacionais.

Votação teve apoio majoritário e divisão internacional

“Hoje, nos reunimos em solene solidariedade para afirmar a verdade e buscar um caminho rumo à cura e à justiça reparatória”, disse John Mahama, presidente de Gana.

Apenas três países votaram contra a resolução: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Durante a votação, Mahama acusou os Estados Unidos e países europeus que se opuseram ou se abstiveram à medida de tentarem “normalizar o apagamento da história da população”.

Houve ainda 52 abstenções, principalmente de países europeus. Entre eles estão nações com histórico colonial ou participação no tráfico de escravizados, como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Países Baixos e Bélgica.

Outros países desenvolvidos, como Japão, Canadá e Austrália, também se abstiveram. Na América do Sul, além do voto contrário da Argentina, houve apenas a abstenção do Paraguai.

Países do Brics votaram majoritariamente a favor, como China, Índia, Rússia e África do Sul, além de outras nações da América, Ásia e África, o que garantiu a aprovação.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu o enfrentamento dos legados duradouros da escravidão, como a desigualdade e o racismo.

“Precisamos remover as barreiras persistentes que impedem tantas pessoas de ascendência africana de exercer seus direitos e realizar seu potencial”, afirmou.

Durante cerca de 400 anos, milhões de africanos foram sequestrados e vendidos como mercadorias em colônias de nações europeias, prática que continuou mesmo após a independência de países como Brasil e Estados Unidos.

O Brasil é considerado o último país do continente americano a abolir a escravidão, em 1888, e também foi o principal destino de africanos escravizados, tendo recebido mais de 4 milhões de pessoas.

Debate sobre reparações divide países

A presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, afirmou que enfrentar essas injustiças é um imperativo moral.

“O tráfico de escravizados e a escravidão figuram entre as mais graves violações de direitos humanos na história da humanidade – uma afronta aos princípios da Carta da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em parte, nasceram dessas injustiças do passado”, declarou.

Já o representante dos Estados Unidos no Conselho Econômico e Social da ONU, Dan Negrea, classificou o texto como “altamente problemático” e afirmou que o país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais sob o direito internacional no momento em que ocorreram”.

(Agência Brasil)