EUA investiga Brasil e outros 59 países por suspeita de produtos ligados a trabalho forçado

Na noite desta quinta-feira (12), os Estados Unidos divulgaram que estão investigando 60 países, entre eles o Brasil, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A apuração acontece a cargo do USTR, escritório do representante comercial norte-americano.

A base legal usada para a investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA agir contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio americano.

“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”, afirmou Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

A investigação permite que os Estados Unidos imponham tarifas sobre quem violar acordos comerciais, o que pode deixar o Brasil sob ameaça de novas cobranças, de sobreaviso, por tempo indeterminado. As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

Investigação pode resultar em novas tarifas

A nova investigação é anunciada semanas depois de a Suprema Corte ter derrubado as tarifas impostas por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas. Logo após a decisão da corte, o governo Trump criticou a conclusão, mas reiterou que não desistiria das tarifas e procuraria outras formas de aplicá-las, como na Seção 301.

De acordo com o governo americano, ela tem como objetivo garantir que trabalhadores e empresas americanas não compitam com produtos que tenham vantagem de custo artificial por serem feitos com trabalho forçado. Além disso, também serviria para pressionar governos estrangeiros a aplicar leis e medidas efetivas contra essas práticas.

Também foram incluídos países como Rússia, Índia, China e África do Sul, assim como aliados sul-americanos, como Argentina. O USTR afirma que vai realizar audiências públicas relacionadas a essa investigação em 28 de abril de 2026.

Entre as justificativas apresentadas, é detalhado que o processo se faz necessário pelo crescimento global da prática de trabalho forçado. O governo cita estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicando que 28 milhões de pessoas viviam em regime de trabalho forçado em 2021.

Também diz que, embora muitos países proíbam o trabalho escravo internamente, a falta de restrições severas sobre o que é importado permite a continuidade do ciclo de exploração. O relatório destaca ainda que “na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado que seja efetivamente aplicada, as empresas podem continuar a adquirir, utilizar e lucrar com produtos importados produzidos com trabalho forçado”, o que acaba por distorcer a concorrência e prejudicar empresas que operam de forma ética.

Brasil já é alvo de outro processo comercial

Além desta investigação, o Brasil já passa por outro processo, que teve início no ano passado e ainda não foi concluído, também sob a Seção 301.

A investigação tem como alvos comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. No ano passado, o Brasil solicitou formalmente que os EUA reconsiderassem a investigação, mas ela seguiu.

O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios.

(Isabella Menon/Folhapress)