Tarifaço: EUA pediram tarifa zero e abertura do mercado brasileiro

Ao longo das negociações da nova etapa do tarifaço, os Estados Unidos também pediram ao Brasil que fossem zeradas as tarifas de importação brasileiras sobre bens aeroespaciais, industriais, químicos e automotivo.

Segundo duas autoridades a par das discussões, o governo americano pediu a isenção das cobranças para esses itens, além da abertura de alguns setores comerciais do Brasil, como mencionado pelo ministro Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) na quinta-feira (16).

A avaliação de alas da equipe do presidente Lula (PT) é que a proposta, nos termos em que foi apresentada, era inegociável.

“Eles pretendiam nada mais, nada menos do que a abertura de todo o mercado do setor químico, a redução a zero das tarifas dos bens industriais. O acesso ao mercado do setor automotivo norte-americano, e dentre outros setores”, disse Márcio Elias na fala sobre o tarifaço, ao lado de demais ministros envolvidos na discussão.

Pedido envolveu minerais críticos

Ainda na fala, o ministro também sugeriu que os EUA pediram ao Brasil para limitar investimentos chineses em minerais críticos, sem mencionar o país, a exemplo do que Austrália, Reino Unido e EUA vêm fazendo no exterior.

“O que foi solicitado foi que nós fizéssemos medidas que pudessem limitar investimentos por atores não orientados pelo mercado e entidades estrangeiras, a exemplo do que eles fizeram com outros países, como por exemplo com o Reino Unido, com a Austrália, os Estados Unidos fecharam acordo nesse sentido. Isso chegou a não ser apresentado formalmente e obviamente não aceitamos e não aceitaremos porque terras raras, minerais críticos pertencem ao povo brasileiro e a soberania do povo brasileiro.”

Governo prepara resposta ao tarifaço

Na quinta, a equipe econômica informou que o novo tarifaço atinge 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou cerca de US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões), considerando dados de 2024. Para alívio mais imediato dos impactos, a gestão anunciou um reforço ao programa Brasil Soberano, que oferece linhas de crédito a empresários afetados pelo tarifaço americano.

Conforme já anunciado pela gestão de Lula, o governo brasileiro vai fazer uso da Lei da Reciprocidade para reagir a essa nova leva de tarifaço.

Autoridades a par do tema afirmam que, caso os EUA apresentem novas sanções e retaliações, o recurso de aplicações recíprocas será calibrado de modo a não ser acionado contra setores mais caros à economia brasileira. Como forma de reações futuras, a gestão já tem em vista pontos sensíveis para os americanos, como o setor de patentes e de audiovisual.

Na fala dos ministros sobre a nova aplicação, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo saberia implantar a legislação no momento adequado. Como adiantou a Folha de S.Paulo, o governo já estudava aplicar as medidas previstas na lei na véspera do anúncio americano.

Brasil busca novos mercados e avalia cenário

Na visão de alguns auxiliares de governo, as autoridades americanas podem se fechar para as negociações até a definição das eleições brasileiras. Com uma possível mudança no comando do país, os EUA podem entender ser melhor aguardar a definição política para prosseguir com as conversas.

O Brasil também pretende investir no comércio com outros países como alternativa às portas fechadas pelos EUA, como Emirados Árabes, Canadá e Japão.

O novo tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros foi anunciado na noite desta quarta-feira (15) e deve ser implementado no próximo dia 22 de julho. A sobretaxa será aplicada com base na seção 301, lei de comércio que autoriza os EUA a retaliar países cujas políticas ou práticas sejam consideradas injustas.

A investigação teve início em julho do ano passado, como uma das medidas anunciadas pelo republicano em reação ao que ele classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como mostrou a Folha de S.Paulo, autoridades brasileiras já tinham como certa a implementação das tarifas mesmo antes do anúncio oficial. Houve uma série de conversas com o governo Trump, mas nenhum acordo foi adiante. Autoridades brasileiras afirmaram que questões como o Pix e o etanol — pontos centrais da investigação americana — seriam inegociáveis, o que dificultou o avanço de um acordo.

Em comunicado na madrugada desta quinta-feira (16), após a confirmação do tarifaço, o governo brasileiro afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade e irá retomar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O governo federal pode responder dessa forma graças a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, quando o presidente dos EUA iniciou o ciclo de novas tarifas. Segundo a legislação, é permitida a aplicação de retaliações equivalentes em situações como essa, na esfera econômica. (Mariana Brasil/FOLHAPRESS)