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O guarda civil municipal, Cícero Hilário abriu processo contra o desembargador Eduardo Siqueira, no dia de ontem (21). O militar foi humilhado quando pediu para que o desembargador utilizasse a máscara.
O caso aconteceu em julho deste ano, em Santos, no litoral de São Paulo, enquanto Cícero fazia a rota.
A defesa do guarda civil pede R$ 114 mil por danos morais. O representante do agente, Jefferson Douglas de Oliveira afirmou "Entendemos que o comportamento dele ao ser abordado pelo Guarda Municipal Cícero Hilário fugiu da normalidade e demonstrou que a sua intenção naquele momento era humilhar, constranger, inferiorizar e intimidar o Guarda Municipal que estava no exercício de suas funções", disse Jefferson.
O caso foi filmado e compartilhado nas mídias, o que gerou indignação da sociedade ao ver a humilhação de Cícero. Além de rasgar a multa feita por não usar máscara, Eduardo também chamou o agente de "analfabeto".
Após a repercussão do fato, o desembargador se tratou nas redes sociais por meio de vídeo. E em agosto, Eduardo foi afastado do cargo, mas seu sálario líquido de R$ 35,4 mil, continuou sendo recebido por ele.
O uso de máscara é obrigatório em Santos e não utilização resulta em multa de cem reais. A defensoria de Eduardo Siqueira declarou que não foi notificado sobre a ação.
Abuso de autoridade
O representante de Cícero, também relata que o processo serve para a conscientização do abuso de autoridade. Jefferson diz "Infelizmente é mais comum do que imaginamos casos de abuso de autoridade, só que nem sempre a pessoa que se vê abusada procura os seus direitos", falou o representante.
"Acreditamos que a repercussão que o caso tomou, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público em apurar o incidente, trazem mais segurança e esperança no combate ao abuso de autoridade", ponderou Jefferson sobre a repercussão.
Ele termina dizendo "entendemos que a conduta do Sr. Eduardo Siqueira merece ser apurada tanto na esfera administrativa, como judiciária cível e criminal, para que sofra as consequência de seus atos".
