Justiça a jato

O Tribunal de Justiça de Goiás implantou um serviço que leva prestação jurisdicional de forma ultrarrápida para a população, resolve pendências complexas e que tramitavam a até 100 anos e ajuda juízes do interior a solucionar questões que levariam anos para desafogar o Judiciário nas comarcas goianas. O Projeto Acelerar é coordenado pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o sucesso do trabalho despertou a atenção do Conselho Nacional de Justiça, além de ser estudado para implantação em outros Estados.

“O objetivo é simples e a missão complexa: levar e fazer a Justiça a quem precisa dela em um prazo rápido e de forma objetiva”, explica a desembargadora. Dito assim, sem maiores rodeios, fica relativamente simples compreender o que é o Projeto Acelerar, uma das mais exitosas iniciativas do Judiciário goiano.

Oficialmente o projeto tem um nome pomposo, com a fleuma que magistrados gostam de cultuar: Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas. Na prática o trabalho já funciona redondinho e tem agradado milhares de goianos em mais de 150 comarcas espalhadas pelo Estado. Na última edição, acontecida na quarta-feira, 29, em Guapó, foram realizadas 130 audiências previdenciárias relacionadas à aposentadoria rural, à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), de pensão por morte, de auxílio-acidente, por invalidez, por tempo de serviço e de auxílio-doença. A coordenação dos trabalhos informou que até o final do dia passaram pelo Fórum de Guapó, no mutirão do Projeto Acelerar, cerca de 500 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Somente de perícias foram realizadas 20.

Benefício

Uma das estrelas do programa é a prestação jurisdicional para o benefício da previdência social. Pessoas que aguardam a realização de audiência para a concessão de pensão por vários motivos são atendidas em grupo no mutirão previdenciário e passam a receber imediatamente o benefício.

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis explica que o mutirão é composto de juízes e serventuários que realizam audiências com procuradores da Previdência e se for necessário há até a prolação de sentença no mesmo dia. Um único juiz na comarca levaria mais de um ano para dar conta do serviço que é resolvido em um único dia. “Ver a satisfação das pessoas em ver sua demanda solucionada é gratificante e materializa o ideal de Justiça que todos nós sonhamos. O direito é dito e entregue ao cidadão em tempo rápido”.

À frente do Núcleo Previdenciário está o juiz de direito Reinaldo Dutra, um expert em Direito Previdenciário que orienta outros magistrados e os serventuários para otimizar os serviços. Os números atingidos pelo Acelerar nesse único serviço impressionam: no ano de 2014 foram realizadas 12.205 audiências, proferidas 1.906 sentenças, homologados 4.786 acordos e distribuídos mais de R$ 58 milhões em benefícios para a população. Somente esse ano de 2015 já foram realizadas 2.673 audiências em 16 comarcas e distribuídos mais de R$ 10 milhões em benefícios.

Sandra tem o auxílio prestimoso do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Sebastião José de Assis Neto, outro entusiasta do Projeto Acelerar. Sebastião Neto já conseguiu até uma caminhonete cabine dupla e com tração 4×4 para que juízes e serventuários, quando necessário, possam ir até lugares distantes atender à população. “Tem pessoas com dificuldade de locomoção para ir até o Fórum no dia da audiência. Pois, vamos até esses cidadãos levar a Justiça a eles, porque esse é nosso ideal e nossa obrigação”.

Litígios agrários

Há outro núcleo especializado para atender juízes e partes em busca de solução rápida para suas demandas. À frente do Núcleo Agrário está o juiz de Direito Andrey Formiga, estudioso do assunto e respeitado pelo alcance de seu conhecimento na área. Esse núcleo estuda ações complexas, esmiúça as questões e oferece subsídios para juízes nas comarcas, inclusive com elaboração de sentença para que o juiz que preside o feito possa prolatar, caso concorde com o trabalho do colega escalado pelo Tribunal de Justiça para acelerar sua missão.

Se um juiz fosse se deter, estudar e elaborar um roteiro para uma sentença complexa, ele levaria meses e talvez sequer tivesse condições de assinar a dita sentença, porque poderia sair antes da comarca. Os resultados saltam aos olhos. O mais antigo processo em tramitação em Goiás, uma demanda protocolada em 1919 na comarca de Cristalina, foi arquivado definitivamente depois da intervenção do Projeto Acelerar e saiu da lista da corregedoria e do Conselho Nacional de Justiça. E assim outros processos da primeira metade do século passado também foram devidamente solucionados, sentenciados e arquivados.

Do mesmo modo acontece com assuntos de improbidade administrativa que envolvem gestores públicos nas comarcas do interior. O Núcleo de Improbidade Administrativa, coordenado pelo juiz Reinaldo Alves, realiza a mesma tarefa de subsidiar magistrados com estudos e até sentenças sobre o caso complexo.

Há uma coordenação especializada em ações repetitivas e cujo objeto sejam no mérito idênticas e repitam a forma de apresentação, de instrução e de julgamento. Nesse sentido se enquadram ações contra instituições bancárias e que envolvam questões sobre o DPVAT e grandes litigantes como operadoras de telefonia. Sob a orientação do juiz Eduardo Perez, essa ramificação do Projeto Acelerar dá sua contribuição para juízes de comarcas que tenham grande volume de ações dessa natureza.

A quinta sequência de julgados especializados está sob a coordenação do juiz Carlos Magno Rocha, que auxilia magistrados em assuntos referentes a execuções fiscais. A forma singular de processamento e de repetição de ações envolvendo a Fazenda Pública é um tormento para juízes, principalmente em início de carreira, e terminam por abarrotar as prateleiras de comarcas no interior.

Para que a “liga da celeridade judicante” preste socorro nas comarcas, os magistrados precisam gerar a demanda e solicitar do Tribunal de Justiça o auxílio. Onde há grande rotatividade dos juízes é mais comum o socorro chegar. Assim, comarcas como Guapó, a campeã de processos remetidos para a “liga”, tem um recorde de 81 processos somente para assuntos fundiários ou agrários, seguida de Aragarças, com 26 ações remetidas para análise, definição e sentença.

Assim, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis vai impondo o ritmo de acelerar o processamento e julgamento de ações complexas e repetitivas junto com outros magistrados postados como seus “lugares-tenente”, cada um com sua especialização e vocação para a prestação jurisdicional. Sandra Regina tem a magistratura no sangue: seu pai foi o desembargador Fenelon Teodoro Reis, que dá o nome ao moderno Fórum Criminal de Goiânia, localizado no Jardim Goiás e que só trabalhou em um local durante toda a vida: no Judiciário Goiano, desde o primeiro emprego como serventuário até se aposentar como desembargador, aliás, foi conhecido como um dos mais estudiosos, respeitados e inovadores julgadores da história do Tribunal de Justiça.

“São muitas as ações a desenvolver e os desafios do Poder Judiciário são grandes. Por isto, nossa responsabilidade em fazer a Justiça chegar de forma célere e segura para nossa população é maior”, finaliza Sandra.