A gula do fundo partidário nacional

Criado em 1965, o fundo partidário viveu sempre com recursos minguados, navegou, até agora, com parcos recursos, inconformados, com a decisão do STF, proibindo donativos de pessoas jurídicas, deputados, senadores, apresentaram no último ano, mais de 500 propostas de aumento, gente graúda propondo até a busca de recursos da sesta básica para o fundo. Isto acirrou a generosidade da presidenta Dilma, em ano de intensa turbulência na mais alta corte do país, como ajuste fiscal em banho Maria, PIB, abaixo de zero: 513 deputados, o que poderia, imitando a câmara de deputados dos Estados Unidos, maior república, maior potência do planeta, ser reduzidos pela metade.

Com efeito, lá são 409 deputados para 310 milhões de habitantes, aqui, como dito, são 513 para 200 milhões, então leitor eleitor, basta uma simples regra de três, para si constatar o excesso de representantes, dura realidade. Este peso pesado que acontece no ápice do poder, em cadeia, acontece também nas assembléias estaduais e municipais, as câmaras de vereadores são mais uma carga que faz gemer o bolso dos contribuintes, que sem querer querendo, acabaram se transformando em servos do estado.

Convém recordar que o estado foi instituído para servir à sociedade, como ela nunca foi preparada para a vida política, conhecimento, imprescindível ao bom funcionamento do sistema republicano, controlando os seus representantes eleitos, além de serva do estado, acabou, também serva, melhor burra de carroça dos governantes, pois, paga tributos de primeiro mundo, e, em virtude da roubalheira nos municípios, estados e país, acaba recebendo serviços de baixa qualidade.

Entrementes, voltando ao orçamento do fundo e, generosidade da presidenta, ele deverá ser de quase um bilhão de reais, neste ano, ano de tormenta financeira, insolvência, em decorrência das estripulias fiscais cometidas pela presidência da república, ano passado. Os partidos já contam com outra soma vultosa financiada pelo erário público, que é a propaganda obrigatória feita pela mídia, com isto, os recursos para a próxima campanha, poderão chegar aos dois bilhões de reais. Ia me esquecendo, há ainda os recursos próprios de cada candidato, soma tamanha, investida no estatuto da criança, bem vigiada, controlada pela sociedade, imprensa, sua maior aliada, acabaria, em pouco tempo, com o abismal desafio do menor abandonado de rua sendo ora mutilado pelas drogas, ora abocanhado pelo banditismo organizado, este, causa mor da insegurança nossa de cada dia.

Tamanha renuncia só pode acontecer quando “escapamos ao reino dos fenômenos, que nos prende por meio de suas necessidades, quando escutamos a voz da consciência, quando nos tornamos capazes de superar a nossa condição de seres naturais; a cada vez que fazemos alguma coisa, a que não somos forçados pela necessidade, realizamos, apenas, ao sermos movidos pela voz da consciência” (Imannuel Kant). Sublime renuncia dessa natureza seria capaz de fazer chorar os anjos, aliás, nas palavras de William Shakespeare: “Homem, orgulhoso homem, que investido de pequena e passageira autoridade, empreende tão fantásticas missões, perante os céus, que é capaz de fazer chorar os anjos”. Quando nada, o gesto faria história, a história da redenção republicana, quanto mais se associada a esta outra, ultra-magnânima, reduzir por meio de lei, a câmara dos deputados pela metade e o senado de um terço, na realidade leitor lá, na América do Norte, são apenas dois senadores por estado.

Este gesto, um tanto magnânimo, conduziria a outro aliado a realidade, pois todo aquele que se candidata, deve-se candidatar para servir bem a causa da pátria. Assim, no lugar das tradicionais campanhas nababescas, faustosas, deveria gastar as solas dos sapatos, conversando, dialogando, com os eleitores, tanto nos comícios como por meio de caminhadas pelas ruas, praças, expondo suas idéias, propósitos, e, ao mesmo tempo, ouvindo a população, seus clamores, aspirações, encerrando sua campanha eleitoral em auditórios, estádios, com debates e fechamento de compromissos, por escrito, sobre a plataforma de governo, como se fazia, no “Ágora,” na primitiva, mais salutar república, formada pela cidade-estado, algumas remanescentes ainda hoje, na Suíça, Alemanha, como Hamburgo, Dantzig, ambas, portuárias, guardiãs, pela história, do espírito republicano de eras passadas.

Sabido é leitor que das campanhas milionárias nasce o processo corruptivo, a arte de superfaturar para constituir o macabro caixa dois. Agora, com a proibição de donativos da parte das pessoas jurídicas, torna-se mais fácil para a justiça eleitoral fiscalizar o abuso rotineiro, usual nas campanhas e punir, cassando a candidatura de todo infrator, malabarista, que se candidata, muito mais para servir a si mesmo, do que a comunidade, perpetuando no poder, no atual processo vitalício de reeleições indefinidas, reeleições feitas a peso do dinheiro, aproveitando-se da falta de cultura política, desconhecimento, por parte do eleitor, do real papel do voto, numa democracia, quando premia, de fato, os bons governantes e pune, ao mesmo tempo, os maus, ruins.

Com efeito, leitor parece até proposital, a permanência da população marginalizada do conhecimento político, porquanto, só ele permite a transformação do voto subserviente-leniente, em voto consciente-independente, fazendo-o instrumento lídimo de contratação de bons gestores públicos e dispensa, por meios pacíficos, dos gestores malabaristas, perdulários, tornando-o arma mais poderosa do eleitor, na democracia. Inacreditável, mas em pleno terceiro milênio a educação política associada aos bons costumes, moral e civismo, ética na política, inseparáveis uma da outra, mas, na atual conjuntura, divorciadas. O papel singular do voto na democracia devia ser ensinamento obrigatório nas salas de aulas, inacreditável, mas “nadica” de nada, disso, é ensinado, tão pouco, faz parte do currículo escolar brasileiro.

Com a proibição das doações milionárias, que vinha transformando os eleitos em marionetes do poder monetário, cabe, agora, a Justiça Eleitoral, fazer a sua parte, como enfatizado acima, nem que tenha que requisitar nos municípios e estados, e capacitar, verdadeiro exercito de agentes para fiscalizar, e, deste modo, frustrar todo candidato glutão que tentar poluir – como o petróleo polui o meio ambiente – o meio eleitoral, através da cabala, fraude, enfim a usual compra do malsinado voto subserviente. Outra prática inimiga da transparência no processo eleitoral, caso o fundo partidário não queira torna-lo sublime, aças sublime, doando-o, ao estatuto da criança e adolescente, é a distribuição de verbas, pois os apaniguados dos donos de partidos recebem a parte do leão, os demais, a parte da corsa, como na fábula de Sófocles. Afinal, o objetivo do fundo partidário é o de igualar oportunidade financeira, a todos os candidatos, o que não ocorre na atual conjuntura.

O presidente do superior tribunal eleitoral, em pronunciamento passado, culpou, responsabilizou os eleitores pela qualidade, abaixo do sofrível, dos governantes esquecendo que, a culpa maior do voto subserviente, é do estado, do qual, o próprio Supremo é parte integrante. O déficit cultural político de nosso povo se deve a falta de educação, nela, educação política nas escolas, é sempre providencial repetir, ninguém nasce sabendo, portanto o saber tem que ser aprendido nas escolas, se as escolas públicas e particulares não ensinam, acontece cenas tão deprimentes como no atual conjuntura, nos poderes legislativo e executivo nacional, coisa que o super-fundo partidário, nunca conseguira resolver, somente a educação de qualidade poderá realizar a mudança de paradigma de que tanto carece o país, país gigante pela própria natureza, como se canta no hino nacional, letra de Manoel Osório, Duque de estrada, pois, mesmo esbulhado pelos maus governantes, prospera, alimentando a esperança de sua gente, em sua grande maioria, ainda, laboriosa e ordeira.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)