A hora e a vez do parlamentarismo

Por total desinformação popular do que seja o sistema parlamentarista, os eleitores derrotaram no plebiscito de 1993 o que poderia ter sido a nossa redenção política. Venceu o presidencialismo, e deu no que deu: a nação atolada na lama.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte Michel Temer e eu, embora fossemos do mesmo partido, nos colocamos em posições opostas no que dizia respeito ao sistema de governo. Ele, presidencialista, eu, não.

Hoje, o presidente Temer sente na própria pele o significado do que seja um regime de permanente crise, como é o presidencialismo; ainda mais de coalizão, igual ao aqui adotado. Um toma lá, dá cá, interminável e sem limites. Verdadeiro balcão de negócios. Ele mesmo, numa busca de base política para governar tem de entregar os anéis e, olhe lá, também os dedos.

No outro episódio, o impeachment do Collor, 1992, eu era um dos julgadores. Em tão pouco tempo, dois presidentes eleitos rolaram rampa do Planalto abaixo, e a Pátria ficou desnorteada pela desconfiança geral. Não só pessoas erraram. É que o sistema presidencialista nunca deu certo no Brasil. Não precisa de mais prova.

Escrevo esta crônica vendo pela TV Senado a presidente Dilma tentando se defender de um processo de impeachment. Democrático, mas constrangedor, para dizer o menos, enquanto o governo e o Estado, mais uma vez, sangram.

A oportunidade é propícia para se colocar no banco dos réus do Congresso Nacional o sistema de governo presidencialista e aplicar-lhe exemplar condenação. A experiência me diz que de nada adiantará apenas o impeachment de Dilma Rousseff. Será apenas mais um.

No presidencialismo tudo é traumático. A começar que nele elege-se pessoas, e não programas de governo. O que sempre gera culto à personalidade. Mandatos longos, rígidos e intocáveis pelo povo. Para se tentar tirar um eleito, ainda que criminoso, só por processo cercado de absurdas garantias.

“In sha’ allh”, já que o presidente Temer é de origem árabe, que ele seja o instrumento para viabilizar a implantação do sistema parlamentarista, exatamente ele que sempre exerceu mandatos parlamentares, embora o equívoco de ter defendido o presidencialismo na Constituinte de 1988. Oxalá!

(Iram Saraiva, ministro emérito do Tribunal de Contas da União)