A primeira crise do governo Temer

Os leitores têm acompanhado minha opinião sobre a situação política, e, embora não seja ligado a nenhum partido, tenho o direito de livre expressão como contribuinte e como cidadão. Mas, absolutamente, não tenho paixão por nenhum partido, e se falo que o PT é mais quadrilha do que partido, a imprensa está aí a mostrar que alguma coisa era preciso fazer. A magistratura de quase trinta anos me ensinou a ser justo.

Muitos pensavam que a simples troca de comando no país viesse, como num passe de mágica, resolver a situação econômica, política e ética. O PT estava no governo desde 2002, e não será fácil Temer corrigir o descalabro de uma hora para outra.

Mas, convenhamos, se acha que começou bem na escolha da equipe, saiu-se muito mal para quem deseja um governo limpo no escolher de pessoas “sujas” judicialmente, o que fornece munição pesada para a agora oposição: embora pudesse apresentar uma equipe sem mácula, Temer colocou a política acima dos interesses do país, ao anunciar, Henrique Eduardo Alves para o ministério do Turismo, Geddel Vieira Lima como novo ministro-chefe da Secretaria de Governo (que ficará responsável pela articulação política) e Romero Jucá, todos, coincidentemente, de seu PMDB, além de nomear o deputado André Moura (PSC) como líder do governo na Câmara dos Deputados.

Não se vá exigir que o novo governo conserte o Brasil em menos de quinze dias, mas Temer começou a gerar uma certa descrença no seio da sociedade, que reclamava seriedade, no momento em que agraciou em um dos postos de capital importância, a pasta do Planejamento, o senador Romero Jucá, economista por formação, mas que milita na política há 28 anos, começando como governador de Rondônia de 1988 a 1990 e senador nos 26 anos seguintes, com o mandato atual até 2024, quando, se não for defenestrado antes.

Dos 23 ministros anunciados, pelo menos dez já foram ministros de Fernando Henrique, Lula e Dilma: Eliseu Padilha (PMDB-RS), Romero Jucá (PMDB-RR), Henrique Meirelles (PSD-SP), Gilberto Kassab (PSD-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Raul Jungmann (PPS-PE), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), José Serra (PSDB-SP), Hélder Barbalho (PMDB-PA), Sarney Filho (PV-MA). Será que, com tantos nomes disponíveis, Temer, a pretexto de conciliação política, não poderia escolher outros nomes, de pessoas “limpas”, técnicas, para compor sua equipe? Será que só estes 23 seriam capazes de fazê-lo consertar este Brasil?

Dentre os outros nomes anunciados como ministros, todos estreantes, há oito deputados federais que participaram da votação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma na Câmara, no dia 17 do mês passado. Será que a nomeação do obscuro deputado. Bruno Araújo (PSDB-PE) para o ministério das Cidades não foi um simbólico gesto de gratidão por ter sido o autor do 342º voto pelo afastamento de Dilma na Câmara? Muitos brasileiros só vieram a sabê-lo deputado nos fugazes segundos de seu voto. E a justificativa para a escolha de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que votou contra o “impeachment”?

Mas, voltando aos nomes que desgastaram Temer. Seu líder na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), tido como “o homem de Cunha”, é formalmente acusado na Lava Jato sob suspeita de atuar em conjunto com a “tropa de choque” de Cunha para chantagear empresas, além de uma ação por tentativa de homicídio.

Henrique Eduardo Alves, que volta ao ministério do Turismo, também está às voltas com a Lava Jato. Em delação premiada o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acusou Cunha e Alves de terem pressionado a presidência da BR Distribuidora para a compra da refinaria de Manguinhos, no Rio, com o propósito de receberem propina; no início de maio deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a inclusão do seu nome, por evidências em trocas de mensagens com executivas da OAS; a força-tarefa investiga indícios de atuação casada com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na arrecadação de recursos para campanhas eleitorais.

Numa saída “à francesa”, Jucá vociferou que iria licenciar-se do cargo de ministro, até que a Procuradoria Geral da República se pronunciasse, mas, convenhamos, ministro não se licencia (a não ser em caso de doença), e todos se recordam de que Henrique Hargreaves, que, apesar de muito ligado a Itamar Franco, foi em 1993 exonerado por meras suspeitas, vagas e frágeis, de que pudesse estar envolvido com os tais “anões do Orçamento”. Itamar deixou claro: exonerava para que se pudesse investigar com comprovada isenção aquele que era o seu principal homem de confiança. Se nada se provasse contra ele, voltaria. E foi o que aconteceu. Como as suspeitas não se confirmaram, foi nomeado de novo. O presidente o chamou de volta no dia 8 de fevereiro de 1994. E Hargreaves seguiu com Itamar até o fim do mandato.

Mas a ficha de Jucá não chegou limpa ao governo provisório: em 2005, Jucá foi exonerado do ministério da Previdência por causa de um escândalo de corrupção batizado de “Frangogate”. Depois, enrolou-se na Lava Jato e na Zelotes, para não falar dos escândalos regionais dos quais é protagonista. Ainda assim, foi imprevidentemente nomeado ministro do Planejamento por Michel Temer. Depois, surgiram áudios que mostram como ele viu no “impeachment” de Dilma Rousseff a grande chance de “melar” o trabalho de Sergio Moro e sua força-tarefa. A licença do ministério foi apenas uma forma menos vergonhosa de sair, embora inexistente licença para ministro.

Muitos acham que o ato praticado por Jucá se assemelha àquele praticado pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que acabou por perder o mandato. E acho, até, que o fato de tentar “melar” a Lava Jato é muito mais grave que prometer uma rota de fuga para Cerveró. E o PT, com justa razão, não vai deixar por menos. E não se duvide de que seu mandato está na corda bamba.

Se Temer insistir em nomear políticos para sua equipe, deve antes fazer rigorosa triagem, pois só na operação Lava Jato há pelo menos 150 deputados e um terço dos senadores com pendências no STF. Mas ainda sobra boa parte de gente com ficha limpa (por enquanto), pois a cada dia surge mais gente em decorrência da delação premiada, que é o terror dos corruptos, nesse imenso cipoal de “rabos” entrelaçados nas duas torres gêmeas da Esplanada.

Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, tornou público um inquérito que tramitava no tribunal em segredo de justiça contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo Marco Aurélio, há indícios que o envolvem em tráfico de influência, corrupção passiva e ativa. O caso estava na Justiça Federal de São Paulo desde 2006. Em 2010, quando as investigações esbarraram em Temer, que tem direito a foro especial, o inquérito foi enviado ao STF. Os autos chegaram ao tribunal em fevereiro deste ano. Segundo reportagem publicada ontem na “Folha de S. Paulo”, a investigação trata de suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no Porto de Santos, administrado pela Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

E agora, Temer, como o novo governo vai apontar a sujeira do lulopetismo com dedo sujo?

Por enquanto, só quem tem a agradecer a Temer é a língua portuguesa. Mas retórica e correção linguística nunca consertaram nenhuma crise.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO)