Acreditemos no Brasil

Embora estejamos em um momento político preocupante, onde nos foram apresentados um déficit nas contas do governo de R$ 170,5 bilhões de reais, temos que acreditar que dias melhores virão.

Não é momento de nos entregarmos ao pessimismo, à incredulidade e ao desânimo. É hora de trabalharmos com determinação, unidade e esperança.

Passamos por um momento de transição na política brasileira, deixando para trás o fisiologismo, a corrupção e a malversação com o dinheiro público e se há os que estejam envolvidos no atual governo, que sejam afastados imediatamente. Quanto aos atos ilícitos do governo de Dilma Rousseff, cabe agora o Senado julgar e, posteriormente, à Justiça Federal se incumbir de oferecer as denúncias a quem de direito, o que os brasileiros muito esperam. O momento é de reorganizar a casa.

Se alguns insistem na palavra golpe, a grande maioria vê no ato embasamento legal, fundamentado na Constituição e validado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao discurso vazio e à defesa inexistente, resta-nos aguardar o veredicto final do afastamento da pior presidente da história, que levou o Brasil à bancarrota e à vergonha nacional e internacional.

O rito definido no Supremo Tribunal Federal é seguido com zelo e responsabilidade pelas Comissões estabelecidas no Congresso Nacional – agora, sob a presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, que conduzirá o julgamento com total isenção, dando o direito ao contraditório, apresentação de provas e ampla defesa, com tudo o se fizer necessário para um julgamento sem vestígios de dúvidas.

As primeiras indicações anunciadas pelo novo governo foram aceitas pela população brasileira, por colocar em postos chaves técnicos capacitados e com grande respeitabilidade, o que se configura na pessoa do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e nos membros da sua equipe econômica. Ao bem do Brasil, os envolvidos na Lava Jata e que ocupam posições chaves no governo, devem ser afastados para o retorno da credibilidade.

Os anúncios de diminuição de Ministérios e extinção de mais de 4 mil cargos comissionados, além de evidenciar um governo de corporativismo partidário, agradou aos brasileiros que se revoltam com o apadrinhamento, o fisiologismo e o favorecimento de profissionais desqualificados, cujo único merecimento é sua filiação partidária ou indicação política.

Acredito que, além deste enxugamento necessário da máquina administrativa, teremos discussões e soluções de temas relevantes, há muito tempo parados no Congresso Nacional por falta de ação política que os façam andar, ou mesmo impedidos pelas inúmeras Medidas Provisórias do governo, que trava a pauta das duas Casas.

É preciso rever temas protelados, o principal deles é a reforma da Previdência, que em pouco tempo se tornará inviável. Com plena convicção, essa ação gerará desgaste político, mas ao gestor responsável cabe tomar medidas às vezes impopulares.

Para que não vejamos repetir campanhas eleitorais em que o caixa 2 impera, é preciso uma reforma política capaz de coibir o favorecimento, os conchavos, as doações milionárias e a dilapidação do bem público, como o ocorrido na Petrobrás.

Para uma ideia dos bons projetos que tramitam no Congresso Nacional, podemos citar a PEC 349/2001, que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional; PSL 194/2005, que extingue o sigilo bancário do Presidente, Vice-Presidente, Ministros, Senadores, Deputados Federais; Presidentes e Diretores de Entidades da Administração Direta e Indireta e dirigentes partidários; PEC 280/2008 – Redução do número de deputados federais, com o mínimo de quatro e o máximo de 35 por Estado; PEC 113/2011 – Que vincula o aumento do salários dos deputados, senadores, governadores, ministros, presidente, vice-presidente, prefeito, vice-prefeito e vereadores ao reajuste do salário mínimo; PEC 130/2007 – Acaba com o foro privilegiado para todo e qualquer crime; PSL 204/2011 – Inclui no rol dos crimes hediondos a concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função), corrupção ativa e passiva; PEC 130/2011, restringe cargos comissionados a 2% do efetivo, com remuneração inferior a 5% da despesa mensal destinada ao efetivo e utilizadas somente em três níveis hierárquicos.

O que não falta são projetos importante e necessários, que sempre são paralisados pela falta de unidade e parceria do governo federal com o Congresso Nacional. O excesso de parlamentares, partidos, lideranças, faz com que uma votação se torne uma via crucis de opiniões, contestações, procrastinando o andamento dos projetos.

É preciso celeridade em discussões e deliberações importantíssimas para o Brasil. A reforma da Previdência, mais que nos preocupar, chegou a patamares insustentáveis. A reformulação do Código Penal Brasileiro é uma necessidade urgente, devendo ser conciliada no aumento do sistema carcerário existente, que além de desumano, constitui-se de universidades do crime. Enfim, este novo governo deve ter mais que coragem e ousadia. Deve superar seus próprios limites, pois o país clama por soluções.

Sabemos que determinadas reformas, por mais que se busque minimizar a estrutura do Estado, não serão feitas sem sacrifícios. É necessário discutir amplamente com os segmentos empresariais, sindicais e entidades não governamentais. O governo não pode se preocupar em desgastes políticos, como vem ocorrendo nos últimos anos – tem que mostrar as ineficiências e pontos frágeis para que juntos encontrem uma solução para o bem do país.

Aos municípios brasileiros, resta-nos a esperança de uma atenção mais humana. Que a retomada da discussão do Pacto Federativo possa ser factível e compatível com nossa realidade. Não suportamos mais tantos encargos e obrigações. Precisamos de apoio ante os nossos inúmeros problemas. Que haja mais progresso e justiça social.

Cabe a nós, vereadores, acompanhar e cobrar de nossos representantes no Congresso Nacional posturas firmes frente ao que o pais anseia. Devemos estar bem informados do que ocorre no âmbito federal, para que levemos à população os esclarecimentos necessários sobree as atitudes tomadas.

Creio neste novo governo sem a ideologia partidária. Acredito nele pela união de forças em prol do país. Que Deus possa abençoar nossa Nação e, em especial, a conduta daqueles que escreverão um novo destino para o Brasil.

(Maria Abadia de Castro Silva, presidente da Câmara Municipal de Vianópolis)