Áudios e delação premiada

Prevista pela Lei nº 9.807/99, a delação premiada consiste na concessão de benefícios àquele que voluntariamente tenha prestado efetiva colaboração à investigação policial ou ao processo criminal. De acordo com a lei, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, atenuar a pena, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração resulte a identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa;a localização da vítima com a sua integridade física preservada e a recuperação total ou parcial do produto do crime.

A citada lei, apesar de estar chegando aos dezessete anos de vigência, e sempreteve ardorosos defensores, nunca foi tão comentada e utilizada nestes tempos de Lava Jato, e, junto com a tecnologia dos “grampos”, vem se tornando o pesadelo dos políticos, pois foi graças aos áudios que pipocaram na mídia nos últimos meses foi possíveldescobrir a tentativa de Dilma blindar Lula com um fajuto termo de posse para ganhar foro privilegiado na frustrada nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, barrada em boa hora pelo STF.

Também foi a divulgação de áudios de Delcídio do Amaral com o filho de Cerveró quelevou à inédita prisão de um senador em pleno exercício do mandato, e sua delação, que abalou os alicerces do governo, e, recentemente, um diálogo de Romero Jucá, recém-nomeado ministro do Planejamento, com ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, levou à primeira crise do novel governo Temer, que foi compelido a exonerar o senador roraimense do cargo para o qual nunca deveria ter sido nomeado. E a delação de Delcídio com certeza jogará Lula, Dilma e uma chusma de políticos desclassificados no colo de Moro, cuja atuação todo mundo teme.

O vendaval que o instituto da delação premiada e que os áudios vem causando no panorama político está levando ao desespero grande parte do nosso Legislativo, no momento em que sabemos que existem cerca de 150 deputados federais e um terço dos senadores implicados só na Lava Jato (e temos dezenas de outras operações em curso). Apesar das declarações otimistas do Planalto, as coisas estão funcionando como catraca, que não permitem voltar atrás, Temer, Renan e Jucá adorariam fritar a Lava Jato, missão quase impossível nas atuais condições de judicialização da política, combinada com o rigor seletivo nos tribunais superiores contra inimigos políticos de ocasião. E foi esta posição de Jucá, em diálogo com Sérgio Machado, que lhe rendeu o cargo de ministro do Planejamento.

E agora, em diálogo gravado, Renan, do alto de sua importância de presidente do Senado, propõe alterar lei da delação premiada, quando afirmou, em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que apoia uma alteração na lei que trata da delação premiada. Renan gostaria que houvesse uma maneira de impedir que um preso se torne delator. Os acordos de delação tornaram-se comuns na Operação Lava Jato, e muitos acusam o juiz Sérgio Moro de exercer pressão a presos para fazerem a delação.

A “Folha de São Paulo” destaca que Renan também sugeriu que, após enfrentar esse assunto, poderia “negociar” com membros do STF “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada, como se o Judiciário existisse não para julgar, mas para colocar “panos quentes” em pretensões políticas nada éticas.

Tanto Machado quanto Renan são investigados pela Operação Lava Jato. Com medo de ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem da “Folha” teve acesso aos áudios. Machado iria negociar um acordo de delação premiada, e isto abalaria, com certeza, o baldrame dos Poderes da República. Machado também gravou uma conversa com o senador Jucá, e a divulgação dos áudios levou à exoneração de Jucá.

Machado sugeriu a Renan “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde que”antes de passar a borracha, precisa uma alteração que, se fosse efetivada, poderia beneficiar Machado. A “Folha“ destaca que ele procurou Jucá, Renan e Sarney, porque temia ser preso e virar réu colaborador.Ainda no diálogo, Renan ataca uma decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação. O presidente do Senado cogita negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Renan considera que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio está com medo”, complementou, dizendo que o senador mineiro lhe pediu que verificasse com Delcídio se haveria mais alguma coisa com referência ao tucano.O receio de Aécio leva a crer que há mais podridão a vir à tona. Os áudios também revelam que Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”, em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que “não escapa ninguém de nenhum partido”. “Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum”.

Como praxe, a assessoria do presidente do Senado informou que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações” e que “todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas”.

E prossegue a nota: “Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral”. Já a assessoria do STF informou que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, “jamais manteve conversas sobre supostas ‘transição’ ou ‘mudanças na legislação penal’ com as pessoas citadas”, isto é, Renan Calheiros e Sérgio Machado. E a delação de Sérgio Machado, segundo noticiou em primeira mão o “Congresso em foco”, foi homologada no último dia 25/05/2016, o que vai complicar ainda mais as coisas. E de acordo com a “Folha” da mesma data, o sempre escorregadio e matreiro Sarney, em uma gravação feita pelo próprio Machado antes da homologação, prometeu ajudá-lo, definindo a estratégia: “Nós temos que conseguir isso. Sem meter advogado no meio”, acenando possivelmente para gestões lobistas, em que é especialista o matreiro político da terra dos timbiras, que nunca foi comprometidoem operações da Polícia Federal. Até agora, por enquanto.

O certo é que, no arrebentar das cordas, vemos que desde sempre a política é um lamaçal que vive um eterno purgatório, onde aqueles que fazem as leis não visam a melhorar o Brasil, mas manter a situação, usando a lei para blindar a si próprios.

Mas, na toada como as coisas vão, com Executivo, Legislativo e agora o Judiciário investigados, é melhor fechar o Brasil para balanço, mas “passar uma borracha no passado”, numa anistia atípica e imoral, é atentar contra a inteligência do brasileiro.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])