Dativos: valorização já,para advocacia em Goiás!

A advocacia em Goiás vive um momento ímpar, sobretudo no que diz respeito à luta pela valorização dos advogados dativos, peças fundamentais no atendimento jurídico de pessoas com menor poder aquisitivo, sobretudo no interior do Estado. Nunca na história de Goiás, a classe se uniu com tamanho vigor, chegando a paralisar as atividades em busca de uma resposta por parte do poder público. Por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, os advogados dativos do Estado cruzaram os braços, há mais de um mês, à espera da resposta ao clamor da classe pelo reajuste da Unidade de Honorário Dativo (UHD), referência de pagamento para advogados que atuam na defesa de réus sem condições financeiras, congelada em R$ 80 há mais de dez anos.

Além do valor defasado, o que temos presenciado em Goiás, é um profundo desrespeito com os profissionais que executam serviço de tamanha importância, sobretudo na ausência de uma defensoria pública. Não raro, vemos colegas que esperam meses e até anos para receber pelo serviço prestado. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, o pagamento ocorre em até 30 dias após a apresentação da certidão narrativa indicando o valor dos honorários fixados pelo juízo. Por aqui, há casos de espera por inacreditáveis oito anos. Para advogados que sobrevivem dessa assistência, esse prazo é desumano e inadmissível. O que estamos vendo é, portanto, um verdadeiro descaso com a nossa categoria.

A promessa de valorização da advocacia dativa se arrasta há muito tempo e já teve diversos mediadores, tanto da parte da OAB, quanto do governo. Ninguém, no entanto, tomou medida austera, como a que vemos atualmente. Diante da indiferença do governo, a OAB, liderada pelo presidente Enil Henrique, não viu outra saída a não ser conclamar os dativos a cruzarem os braços. Não como um ato de rebeldia, mas como sinal de luta por uma questão que vem sendo ignorada e que prejudica não apenas a classe, mas todas as pessoas que necessitam de atendimento judicial gratuito. O que hoje é uma reivindicação dos dativos, certamente se transformará em clamor social, por parte dos que já deixam de ser assistidos.

A adesão ao movimento é maciça, tendo ganhado, inclusive, a compreensão de juízes e diretores de fóruns do interior, atualizados sobre a postura de paralisação e sobre os motivos que levaram os dativos a tal medida. Presenciamos, com certa satisfação, o crescimento do movimento e a adesão de praticamente todas as subseções de Goiás. Isso porque a grande maioria da classe vê como acertada a atitude da OAB-GO, em orientar pela paralisação das aceitações das nomeações em prestar serviços a título de dativo. O presidente Enil Henrique tentou de todas as formas dialogar com o Governo, que não se mostrou sensível em resolver o problema, inobstante tenha assumido compromisso público com a categoria durante sua campanha.

Esse movimento demonstra a independência da advocacia em reivindicar melhorias que, neste caso específico, não ocorrem desde 2003, quando a UHD passou pelo último reajuste. Além disso, a OAB-GO evidencia sua autonomia quando o assunto é o interesse da classe, não sendo subserviente a qualquer órgão ou ente estatal, como insistem em dizer e propagar colegas que torcem pelo insucesso das bandeiras erguidas pela atual gestão da entidade. Precisamos adotar uma postura de união, em prol da advocacia goiana. Não valorizar o advogado que presta assistência judiciária, além de desvalorizar toda a classe advocatícia, é o mesmo que prestar com deficiência a assistência jurídica gratuita à população carente, dever inquestionável do Estado.

(Rodrigo Fernandes, advogado, presidente da subseção da OAB-GO de Uruaçu)