Em defesa do SUS

No dia 16 de maio do corrente ano, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), do governo do “golpista interino” Michel Temer, em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou que o país precisa rever o direito de acesso universal à saúde pública e a outros direitos constitucionais. É um “golpe dentro do golpe”.

Diz o ministro: “Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina”. E ainda: “Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto de equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”. Que retrocesso!

Em outro ponto da entrevista, o ministro afirma: “Infelizmente, a capacidade financeira do governo para suprir todas essas garantias que tem o cidadão não são suficientes. Não estamos em um nível de desenvolvimento econômico que nos permita garantir esses direitos por conta do Estado”.

Ao invés de defender – como ocorre em outros países – um SUS de qualidade, público e gratuito para todos e todas, que acabe aos poucos com os planos particulares de saúde, o ministro se posiciona a favor de uma privatização cada vez maior da saúde, declarando: “Quanto mais gente puder ter planos (de saúde), melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar esta questão” (Folha de S. Paulo, 17 de maio de 2016, p. B1). Que vergonha para o Brasil!

O ministro deveria lembrar os altos tributos que os trabalhadores e trabalhadoras pagam. “Brasileiro trabalha 151 dias para pagar tributos, que comem 41,4% do salário”. “A conta inclui todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelo Governo Federal, Estados e Municípios. São itens como Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos” (http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/05/21/brasileiro-trabalha-151-dias-para-pagar-imposto-que-come-41,4%-do-salario.htm).

Só para pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador ou trabalhadora com carteira assinada que ganha o salário mínimo (R$ 880,00), gasta por ano quase um mês de trabalho (R$ 844,80). Imaginem o dinheiro que entra nos cofres da Previdência!

Portanto, ministro Ricardo Barros, o atendimento na saúde pública já é muito bem “patrocinado” pelos trabalhadores e trabalhadoras. Não é um presente do Estado, mas um direito universal e inalienável de todo trabalhador e trabalhadora.

Quem sonega impostos – um verdadeiro crime contra a vida do povo – não são os trabalhadores e trabalhadoras, mas os ricos.

“No Brasil, o 1% mais rico da população controla uma renda equivalente à dos 50% mais pobres. Considerando o patrimônio, vê-se que 10% da população detém 75,4% de toda a riqueza nacional. A concentração de renda é agravada pelo sistema tributário, por baixos salários e pela falta de investimento em serviço público (educação e saúde)” (http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/ conteudo_307951.shtml). É uma desordem estabelecida! É uma verdadeira iniquidade institucionalizada!

A desculpa para justificar a privatização da saúde é sempre a mesma: o Estado não tem recursos financeiros para atender ao direito do povo a uma saúde pública de qualidade e a outros direitos constitucionais. Pergunto: por que o Estado sempre tem recursos para o superfaturamento de obras públicas e para a prática da corrupção por parte de políticos e governantes?

Ministro Ricardo Barros, para que o direito de acesso universal à saúde pública de qualidade e os outros direitos constitucionais sejam cumpridos, a solução é muito simples:

1º – Acabar com a corrupção e a roubalheira generalizadas de políticos e governantes, colocando na cadeia todos os corruptos e ladrões de “colarinho branco” (hoje as cadeias estão cheias de “ladrões de galinhas”).

2º – Exigir dos políticos e governantes corruptos e ladrões – verdadeiros assaltantes dos cofres públicos – a devolução do dinheiro roubado, com juro e correção monetária.

3º – Acabar com a sonegação de impostos dos ricos e poderosos, cobrando – também com juro e correção monetária – todos os impostos atrasados.

4º – Taxar as grandes fortunas, as fabulosas heranças e os lucros exorbitantes dos bancos.

Ministro, é esse o caminho para tornar o Brasil um país decente e merecedor de respeito.

Em teoria – todos e todas nós sabemos – o SUS é um dos melhores planos de saúde pública do mundo, mas, na prática, ele deixa muito a desejar. O atendimento é extremamente deficitário e, na maioria das vezes, de péssima qualidade.

Cito, como exemplo, o caso da saúde pública em Goiás. “Menos leitos, mais dor e aflição”. “Goiás perdeu 1.461 vagas de internação de 2010 a 2015”. “Seis cidades goianas perderam 285 leitos conveniados ao SUS”.

“O dia se divide entre a cadeira de rodas e a cama. ‘Grito de dor’. A doméstica Ivani Gonçalves tem 59 anos. ‘Não consigo vaga para cirurgia’. Vive presa dentro do barracão onde mora, no Jardim Liberdade, na Região Noroeste de Goiânia. A doméstica é uma das pessoas castigadas pela redução de 1.461 leitos do SUS, em Goiás, entre 2010 e 2015, como aponta levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado na última semana. A queda no Estado (11,5%) é a sexta maior do país” (O Popular, 23 de maio de 2016, p. 12-13).

Ouça o desabafo de dona Ivani: “Tomo cinco remédios diferentes por dia para tentar suportar a dor. A prótese está solta dentro do meu corpo. Dói demais” (Ib.). Que situação lamentável! Essa é uma das inúmeras situações que encontramos todo dia!

Apesar de tantas deficiências, o SUS precisa ser sempre defendido, revisto e melhorado, no sentido de ampliar, em número e qualidade, suas ações, em favor de uma saúde pública gratuita e de qualidade.

Para que isso aconteça, precisamos acabar com a corrupção – muitas vezes legalizada – e banir da vida pública toda a cambada de políticos e governantes oportunistas e aproveitadores do povo, que – infelizmente – são hoje a maioria. Um outro Brasil é possível e necessário! Lutemos por ele!

(Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção-SP), professor aposentado de Filosofia da UFG. E-mail: [email protected])