Ensaio sobre os Poderes Constituídos e o Ministério Público

A crise de credibilidade gerada por mais uma série de escândalos no seio dos poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) nos conduz a refletir sobre o sentido da Ética.
Um sistema como o que vivemos não poderá produzir justiça. Exemplo clássico desta assertiva é o fato de um Juiz de Direto brasileiro ter provado a uma agente de trânsito que era Deus. Esta condição foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde três desembargadores confirmaram a sentença proferida em primeiro grau, para condená-la a indenizá-lo em R$ 5 mil.
A agente abordou o magistrado em 12 de fevereiro de 2011, durante uma operação da Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio. Na ocasião a agente verificou que o juiz não estava com sua carteira de habilitação, e o veículo, sem placas ou documentos. Assim, o carro do magistrado foi rebocado. Qual foi o erro da agente? Ter dito ao magistrado: “O Senhor, é juiz, mas não é Deus.” O Poder Judiciário provou que ela não entendia nada de divindade.
O Poder Judiciário examina, julga, determina, diz o que é o correto e pronto. Tanto poder, que o simples mortal não tem nenhuma chance.
No Brasil, não interessa uma boa defesa técnica. A justiça está tão comprometida com seus próprios interesses que ainda que a parte processual detenha o direito, ele só será reconhecido se houver a confirmação da propina paga pelo correto, que deveria ser reconhecido de maneira justa e despretensiosa. Do contrário, vem a condenação.
O Brasil passa por um período de crise generalizada, principalmente no que diz respeito à ética. Do grego ethos, que até o século VI a.C. significava “morada do humano”. Ethos é o lugar onde habitamos, é a nossa casa. Ethos também significa “marca” ou “caráter”. A ética é um conjunto de princípios e valores que você usa para responder a três grandes perguntas da vida humana: Quem? Devo? Posso?
Só é possível falar de ética quando falamos de seres humanos, porque ética pressupõe a capacidade de decidir, de julgar, avaliar com autonomia. Portanto, pressupõe liberdade.
Ética é, antes de mais nada, a capacidade de protegermos a dignidade da vida coletiva. Afinal, para seres humanos, existe convivência. Ser humano é ser junto. Isso significa que é preciso que saibamos que a nossa convivência exige uma noção especial da nossa igualdade de existência, o que nos obriga a afastar do ponto de partida qualquer forma de arrogância.
Gente arrogante é gente que acha que já sabe, que acha que já conhece. É gente que se acha o único tipo de ser humano válido que existe. Relaciona-se com o outro – por conta do dinheiro que carrega, por conta do nível de escolaridade, por conta do sotaque que usa – como se o outro não fosse outro.
“Não é a vida, a riqueza e o poder que escravizam o homem, mas se agarrar à vida, à riqueza e ao poder.” (Buda).
Nobres juízes se julgam incompetentes, porque há muito correm do enfrentamento. São covardes. Tem medo de se expressarem para fazer justiça. Temem a opinião popular e tem se mantido distantes dos homens, ficando escondidos atrás do corporativismo tutelado pelo Estado, que se constitui nos três poderes, conforme preconizado por Charles-Louis de Secondat, barão de Monstesquieu.
Na prática, não há política de pesos ou contrapesos, mas medidas iguais para os cultores do poder.
A anistia Internacional lançou, dia 24 de fevereiro de 2016, um relatório sobre o Estado dos Direitos Humanos no Mundo. O Capítulo referente ao Brasil traz dados que mostram uma crescente violência contra as liberdades individuais, combinada e alimentada por um Congresso retrógrado.
A sociedade brasileira passa por um período de grande retrocesso, liderado pela força dos poderes constituídos, que tem se curvado aos seus próprios interesses, ou seja, para proteger as instituições de poder constituídas, em detrimento do bem estar geral, que seria o objetivo da democracia.
O Congresso Nacional, ao invés de proteger os direitos dos cidadãos que o elegeu, tem sido palco de apresentação de projetos que beneficiam apenas os interesses dos poderosos. As pautas que serão votadas este ano refletem a ingerência das corporações.
São pautas para o Congresso Nacional o Estatuo do Desarmamento, a redução da maioridade penal, a demarcação de terras indígenas, diante dos constantes abusos cometidos pelos poderes constituídos.
Sobre a justiça juvenil brasileira, as conclusões do relatório da Anistia Internacional são simples e óbvias: as condições do sistema com severa superlotação e condições degradantes, em que houve grande número de denúncias de tortura e violência, sendo que muitos deles morreram em custódia no decorrer do ano.
Analisa que as prisões brasileiras como um todo enfrentam problemas de superlotações, condições precárias de higiene e infraestrutura, casos de tortura e violência, e condenação indevida de pessoas inocentes. Aos montes.
Em 2009, milhares de pessoas foram removidas de suas casa para dar lugar às obras para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Muitas delas não receberam as devidas notificações e nem indenização ou reassentamento adequado. Moradores que resistiram foram agredidos enquanto protestavam pacificamente contra as remoções.
Também em relação à demarcação de suas terras, os povos indígenas continuam sem amparo, apesar de o governo federal contar com meios de pôr o processo em prática. Ataques a membros das comunidades indígenas continuam a ser praticados sem responsabilização. No Congresso, a possibilidade de agravar a situação: há uma emenda à Constituição (a PEC 215) a ser aprovada que transfere a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, onde a frente de pressão do agronegócio tem grande força.
A violência tem continuidade no Congresso, ameaçando os direitos sexuais e reprodutivos, como propostas de criminalização do aborto em qualquer circunstância, de impedir o acesso a aborto seguro e legal no sistema público de saúde, mesmo em casos permitidos pela legislação atual, além de também impedir a assistência de emergência a vítimas de estupro.
Também cresce a repressão a manifestantes, tanto no plano de ação policial nas ruas quanto em leis. Em outubro, o Senado aprovou um projeto de lei que, caso aprovado em sua forma atual, pode ser usado para criminalizar manifestantes e classificá-los como “terrorista”. (Anistia Internacional, Carta Capital).
Esse é o retrato do nosso legislativo.
O Ministério Público segue o mesmo caminho.
Fernando Krebs propôs ação civil pública contra a implantação das Organizações Sociais (OS) na Educação pelo governo Estadual, e no domingo passado, dia 28, disse que vem sofrendo constantes ameaças nos últimos dias, desde que ajuizou esta ação. Disse que as ameaças serão levados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A pergunta que não quer calar é por que não apresentou a toda a sociedade estas ameaças? Por que não lavrou um boletim de ocorrência relatando os fatos como todo mundo faz? Mas tem que ir ao CNMP, onde os holofotes brilham sobre si?
Aliás, ameaçar um Promotor de Justiça quando os holofotes estão sobre ele seria um ato de completa insanidade do Governo Estadual ou de quem quer que seja que ele direcione as suspeitas da população com suas declarações. Não diz quem o ameaça, mas as joga sobre os interessados nas Os’s, pondo-os sob suspeita. Quem em sã consciência faria a este promotor qualquer tipo de ameaça à luz dos holofotes?
Se há pessoas com eu e como os Estudantes Secundaristas que se posicionaram contra as Os’s na educação, há pessoas favoráveis. Isso é lícito. Chama-se democracia. Mas vitimizar-se diante desta luta é vergonhoso. Porque muitos estudantes foram para a cadeia, mas estão de cabeça erguida. Fichados, humilhados, mas atuantes e destemidos. A luta continua.
O Ministério Público se dizer ameaçado neste momento é uma maldade contra a sociedade, que, desinformada, bate palmas e não questiona o “doutor” que detém o poder e o respeito de todos através das mídias sociais as quais tem acesso.
Genericamente, muitos promotores de justiça se tornaram bandidos com direito a extorquir, a mandar prender e por aí vai.
Não poderia um promotor usar do poder que tem com mídias sociais, com a imprensa ao seu lado, já que fiscal da lei, para denegrir as pessoas.
É intolerável que, usando de todo o seu poder, não assumam a responsabilidade pelos seus atos.
Em muitos casos, os cidadãos se tornam vítimas desses algozes do poder.
Uma justiça pautada na impressão dos homens e seus juízos de valor, distante da Lei, onde tantos se tornaram estrelas e celebridades, como delegados da Polícia Civil, policiais militares, juízes e promotores de Justiça, são de fato o reflexo de uma sociedade perdida e sem referenciais e valores que a façam subsistir.
Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere. (Viver honestamente, não prejudicar ninguém atribuir a cada um o que lhe pertence).
Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela intolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo.
Estou com Rui Barbosa. Estejamos todos nós.

(Silvana Marta de Paula Silva – advogada e escritora. Twitter:@silvanamarta15)