Insensibilidade do Poder Público

SÃO PAULO – Causa estranheza a insensibilidade como o poder público vem tratando a questão dos terminais que operam granéis sólidos de origem vegetal no Corredor de Exportação do Porto de Santos. Como se sabe, a Prefeitura santista alterou a Lei de Uso de Ocupação do Solo para impedir a atividade na área da Ponta da Praia, sugerindo que os terminais sejam transferidos para a área continental do município, pouco povoada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a lei municipal que proíbe as operações.
Com isso, os moradores dos bairros próximos, Ponta da Praia, Macuco, Estuário, Aparecida, Embaré e Boqueirão, que estão densamente povoados – inclusive, com prédios de alto padrão – sofrem as consequências da emissão de partículas e do odor que resultam da armazenagem e da movimentação de grãos e farelo nos terminais especializados, além da poluição sonora. Sem contar os caminhões carregados que costumam derramar pelas ruas grãos, que atraem roedores, pombos e insetos transmissores de doenças.
As empresas alegam que, com a segurança jurídica transmitida pela liminar do STF, vêm investindo na melhor tecnologia disponível no mercado, inclusive com a instalação de shiploader, equipamento utilizado no embarque de grãos nos navios. Hoje, há em uso um só shiploader, que é compartilhado pelas empresas. Por outro lado, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) promete agir, ao lado de outros órgãos, na fiscalização das operações, lavrando multas cada vez mais pesadas e até mesmo mandando suspender as operações do terminal, depois da terceira punição.
Mas, no ambiente de degradação política em que vive hoje o País, é difícil acreditar que as autoridades sejam capazes de mitigar os problemas e zelar pela saúde pública. Talvez por isso, audiências públicas têm sido realizadas na cidade de Santos para debater o tema, com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente e diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), além de vereadores e representantes do poder público municipal.
Seja como for, por mais que promessas sejam feitas, está claro que a melhor saída para a questão é aquela defendida pela Prefeitura. Caso contrário, o porto de Santos corre o risco de logo estar na situação de algumas cidades poluídas da China, como Xangai e Pequim, onde elites pagam quantias consideráveis por poucos segundos de inalação de ar coletado no interior do Reino Unido. Já aqueles que não podem comprar o precioso produto…

(Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional)