O processo de impeachment da Dilma
Redação DM
Publicado em 20 de maio de 2016 às 02:13 | Atualizado há 10 anosO questionamento que mais se ouve entre as pessoas, após o afastamento da presidente Dilma, é quanto à legalidade do ato, ou seja, se o processo de impeachment está sendo justo ou se é mesmo um golpe, como ela tem alegado. Pelo menos, entre as pessoas que vêm acompanhando os acontecimentos, desde o início, as dúvidas e os questionamentos continuam. Mas, para sanar tais incertezas, basta dar uma lida no artigo 85 da Constituição Federativa do Brasil, onde estão relacionados os atos considerados crimes praticados pelo Presidente da República, que são punidos com a perda do cargo. Tais crimes são também definidos pela Lei nº 1.079/50, de cujo entendimento está ao alcance de qualquer cidadão.
Mesmo assim, a questão continua sendo polêmica e debatida até mesmo entre juristas de renomes, devido ao modo pelo qual o processo de impeachment vem sendo conduzido , e ainda pelo fato de que a presidente foi eleita, democraticamente, pelos votos dos cidadãos brasileiros e no processo de afastamento dela estes cidadãos não estão participando. Tampouco, ficou demonstrado, de forma inequívoco, que ela tenha praticado aqueles tipos de crimes previstos na Constituição, durante o exercício de seu último mandato.
A polêmica ocorre também pelo fato de que, em pleno regime democrático, uma presidente da República está sendo afastada do cargo, por grupos políticos oposicionistas ao partido que ela pertence para, simplesmente, assumirem o Poder da Nação que eles, há muitos anos, não assumiam. Portanto, ato incompatível com o Regime Democrático. Ainda mais porque o processo, mesmo estando sujeito a causar efeitos bombásticos e de repercussão mundial, ele foi formado e conduzido de maneira visivelmente duvidosa, pois nele foram utilizados meios artificiosos e sob interesses políticos e não por razões jurídicas, como têm defendidos renomados especialistas que acompanham o caso. E este é também o meu modesto ponto de vista jurídico que tenho defendido.
(João Francisco do Nascimento, advogado militante em Goiânia, OAB-GO 2544, e articulista do Diário da Manhã, e-mail: joaofrancisco.adv@hotmail.com)